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TJMS — 00001501220268120017

Classe: Pedido de ProvidênciasOrgao: Vara CriminalGrau: G1Data Ajuizamento: 2026-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5e80ce953d2f0fe6baeeb2a92ee34bfc33408bfbdfd153f3993b5d1ef581211c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-02-26 a 2026-04-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-01
Definitivo (TPU 246)
2026-03-31
Recebimento (TPU 132)
2026-03-31
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2026-03-31
Documento (TPU 581)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-30
Recebimento (TPU 132)
2026-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-30
Procedência (TPU 219)
2026-03-30
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-26
Recebimento (TPU 132)
2026-03-26
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Destinação de Recursos Decorrentes da Pena de Prestação Pecuniária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-02-26T14:51:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2026-02-26T14:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-26T14:59:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2026-02-26T15:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2026-02-26T15:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2026-02-26T17:23:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2026-02-27T15:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-03-03T18:33:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-03-03T18:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-03-19T15:58:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Informações",
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  11. 2026-03-24T15:33:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2026-03-24T15:34:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-03-26T07:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2026-03-26T17:29:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2026-03-30T14:42:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2026-03-31T14:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2026-03-31T14:18:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  18. 2026-03-31T18:23:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  }
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  19. 2026-02-26T14:51:13.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2026-02-26T15:00:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-03-24T15:33:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  22. 2026-03-31T14:17:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  23. 2026-02-26T14:52:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2026-02-26T14:59:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
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  25. 2026-02-26T14:59:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  26. 2026-02-26T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2026-03-02T19:02:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  28. 2026-03-02T19:03:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}
  29. 2026-03-19T17:28:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  30. 2026-03-19T17:29:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  31. 2026-03-26T07:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  32. 2026-03-30T14:42:32.000Z — Procedência (TPU 219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  33. 2026-03-30T14:42:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  34. 2026-03-30T14:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  35. 2026-03-31T18:23:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
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  36. 2026-04-01T18:29:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3530",
    "nome": "Vara Criminal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.