TJMA — 00001388120208100140

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-07-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 15aa13f207af45253c361e3df235b5a6fc088e299e3135eb13e29edeb4651db4

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas

  1. 2020-07-09T09:41:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  2. 2020-07-14T09:29:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  3. 2020-07-16T14:30:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "Minist�rio P�blico",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  4. 2020-07-16T14:44:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  5. 2020-09-28T15:16:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  6. 2020-10-06T19:09:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  7. 2021-01-12T08:48:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  8. 2021-03-03T11:37:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  9. 2021-06-22T12:49:39.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  10. 2021-06-25T10:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  11. 2021-08-13T11:07:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Cadastramento de processos antigos",
          "valor": 166
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  12. 2021-08-13T11:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 1,
          "descricao": "Advogado",
          "nome": "competência exclusiva",
          "valor": 1
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  13. 2021-08-13T11:08:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  14. 2021-08-13T11:09:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  15. 2021-08-13T11:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  16. 2021-08-13T12:04:46.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  17. 2021-08-30T12:31:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  18. 2021-09-01T16:33:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  19. 2021-09-03T08:57:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  20. 2021-09-17T10:10:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  21. 2021-09-17T10:17:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  22. 2021-10-11T21:23:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  23. 2021-10-12T15:43:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  24. 2021-10-13T09:39:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  25. 2021-10-13T09:50:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  26. 2021-10-13T09:56:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  27. 2021-10-13T10:10:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  28. 2021-10-13T10:14:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  29. 2021-10-13T18:19:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  30. 2021-10-13T18:22:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  31. 2021-10-14T10:11:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  32. 2021-10-14T12:42:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  33. 2021-10-14T12:48:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  34. 2021-10-14T12:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  35. 2021-10-14T15:08:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  36. 2021-10-14T15:08:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  37. 2021-10-14T15:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  38. 2021-10-14T18:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  39. 2021-10-14T18:03:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  40. 2021-10-15T08:55:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  41. 2021-10-15T11:42:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  42. 2021-10-22T21:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  43. 2021-10-23T14:30:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  44. 2021-10-27T18:28:43.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  45. 2021-12-02T09:57:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  46. 2022-01-25T10:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  47. 2022-01-25T10:44:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  48. 2022-01-25T10:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  49. 2022-01-25T11:11:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  50. 2022-01-25T11:45:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  51. 2022-01-25T18:57:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  52. 2022-01-27T10:08:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  53. 2022-01-27T10:34:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  54. 2022-01-28T22:01:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  55. 2022-02-01T18:37:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  56. 2022-02-01T18:37:51.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  57. 2022-02-02T14:44:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  58. 2022-02-02T14:44:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  59. 2022-02-02T15:00:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  60. 2022-02-02T15:00:31.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  61. 2022-03-14T09:27:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  62. 2022-03-21T08:38:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  63. 2022-03-22T18:31:31.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  64. 2022-07-05T15:13:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  65. 2022-07-08T11:48:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  66. 2022-08-09T12:16:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  67. 2022-08-09T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  68. 2022-11-14T20:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  69. 2022-11-25T18:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  70. 2022-12-06T18:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  71. 2023-02-17T15:04:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  72. 2023-02-21T17:29:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  73. 2023-02-28T17:33:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  74. 2023-02-28T17:39:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  75. 2023-03-02T14:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  76. 2023-06-19T09:26:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  77. 2023-06-28T11:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  78. 2023-06-28T11:32:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  79. 2023-06-28T14:44:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  80. 2023-06-28T18:09:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  81. 2023-06-29T14:48:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  82. 2023-06-29T14:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Carta precatória",
          "valor": 76
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  83. 2023-07-01T00:03:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  84. 2023-07-01T00:03:50.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  85. 2023-07-03T18:53:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  86. 2023-07-04T13:41:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  87. 2023-07-04T13:41:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  88. 2023-08-16T11:09:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  89. 2023-08-16T17:10:49.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução",
          "valor": 22
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  90. 2023-08-17T11:34:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  91. 2023-09-08T20:25:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  92. 2023-09-11T13:41:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  93. 2023-12-27T16:13:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  94. 2024-04-15T08:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  95. 2024-04-16T01:54:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  96. 2024-04-16T09:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  97. 2024-04-16T14:19:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  98. 2024-04-21T01:11:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  99. 2024-04-22T08:53:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  100. 2024-04-22T08:55:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  101. 2021-10-14T09:19:30.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  102. 2020-07-14T09:07:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  103. 2020-07-16T14:33:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  104. 2020-10-06T19:09:56.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  105. 2021-01-14T10:40:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  106. 2021-06-08T15:17:23.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  107. 2021-08-13T12:05:46.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  108. 2021-08-16T15:57:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  109. 2021-10-13T10:04:48.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  110. 2021-10-13T13:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  111. 2021-10-27T08:43:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  112. 2022-03-22T18:31:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  113. 2023-01-27T11:23:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  114. 2023-06-13T18:09:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  115. 2023-08-16T17:10:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  116. 2024-04-11T18:22:29.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  117. 2024-04-12T09:19:24.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }
  118. 2024-04-22T08:55:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11155",
        "nome": "VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

Leia também na Wiki Jurídica