STJ — 00002824120144036139

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e0dd716a8f82a1c3158315239768195dbf6fcbb6e4131ed446e2d1708d5af1ea

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ressarcimento do SUS | Cessão de créditos não-tributários

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2022-01-10T09:15:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2022-01-10T09:17:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "valor": 6
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     ]
   }

3. 2022-02-08T14:50:43.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Agravo em recurso especial",
         "valor": 165
       }
     ]
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4. 2022-02-10T18:51:02.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "valor": 57
       }
     ]
   }

5. 2022-03-04T20:41:01.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
         "valor": 41
       }
     ]
   }

6. 2022-04-20T18:30:31.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Impugnação",
         "valor": 215
       }
     ]
   }

7. 2022-04-22T17:45:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

8. 2022-04-29T12:00:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
9. 2022-04-29T12:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para decisão",
         "valor": 6
       }
     ]
   }

10. 2022-06-03T11:46:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

11. 2021-11-19T13:07:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2022-02-09T05:13:08.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2022-03-08T05:17:06.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2022-05-31T07:50:10.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
15. 2022-06-01T05:01:20.000Z — Publicação (TPU 92)
16. 2022-06-24T13:03:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
17. 2022-06-24T13:03:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
18. 2022-02-08T14:50:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
19. 2022-02-08T19:00:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
20. 2022-02-10T18:26:49.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
21. 2022-03-04T20:39:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2022-03-07T08:00:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2022-03-07T18:48:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2022-04-20T18:20:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
25. 2022-04-29T10:35:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
26. 2022-05-31T07:50:10.000Z — Devolução dos autos à origem (TPU 12472)
27. 2022-05-31T07:50:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
28. 2022-05-31T18:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
29. 2022-06-03T11:36:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)