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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00163365220118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-11-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0b1c6f12b8904b8a5caa4d4cb65ff3a91343de13c7e679c71babad6bbbc00fe

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163365220118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 230 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: b0b1c6f12b8904b8a5caa4d4cb65ff3a91343de13c7e679c71babad6bbbc00fe. SHA-256 do comentário: 939c5e7bf190a3add27b8179c051b05ecb734449934e5b58ad8aa06af6914431.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 230 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-11-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-10-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/206/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  3. 2018-10-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  4. 2018-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  5. 2018-10-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/212/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  6. 2018-11-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  7. 2019-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215
  8. 2019-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  9. 2019-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  10. 2019-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  11. 2019-01-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  12. 2019-02-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  13. 2019-02-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/221/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/221
  14. 2019-02-05 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/222/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  15. 2019-02-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  16. 2019-05-15 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  17. 2019-05-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  18. 2020-02-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/227/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T04:18:30.006659840Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20111123121326
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-11-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b0b1c6f12b8904b8a5caa4d4cb65ff3a91343de13c7e679c71babad6bbbc00fe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 230 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-11-23 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-05-16
Documento (TPU 581)
2019-05-15
Documento (TPU 581)
2019-02-06
Documento (TPU 581)
2019-02-05
Definitivo (TPU 246)
2019-02-05
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-04
Documento (TPU 581)
2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2019-01-30
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 230. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-11-23T13:36:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-11-24T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-12-15T18:19:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-12-15T18:33:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2012-02-24T12:25:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2012-02-27T08:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-02-27T08:11:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-03-12T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2012-03-13T11:05:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2012-03-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2012-03-19T17:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2012-03-20T07:48:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-03-21T10:05:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2012-04-11T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  21. 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2012-04-26T08:36:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-04-26T08:42:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2012-04-27T12:13:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2012-05-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2012-05-10T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  27. 2012-05-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2012-05-11T18:51:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2012-05-14T08:22:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-05-15T09:44:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-05-21T13:56:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2012-06-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-07-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-07-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2012-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2012-07-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2012-07-17T17:29:34.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  40. 2012-07-19T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.