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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJBA 01184685620108050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5927ebbf66e20a7646e3addd08cd7f011f079d03485cd703bfc8bde2f62f998

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: a5927ebbf66e20a7646e3addd08cd7f011f079d03485cd703bfc8bde2f62f998
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2011-07-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-01-28 — Mero expediente; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2022-08-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-08-07 — Cancelamento de Dívida Ativa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2023-08-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2023-08-07 — Comunicação eletrônica Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2023-08-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  12. 2023-08-16 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2023-09-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  14. 2023-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  15. 2023-10-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  16. 2023-10-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2023-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2023-10-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-12-16 a 2023-10-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-17
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Definitivo (TPU 246)
2023-10-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-16
Publicação (TPU 92)
2023-08-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-07
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-08-07
Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2023-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-12-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2010-12-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)
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  3. 2011-07-18T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2011-09-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2020-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  6. 2022-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2023-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2023-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2011-01-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  10. 2012-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2012-07-12T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  12. 2012-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  13. 2013-01-31T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2013-02-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2013-02-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  16. 2013-03-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  17. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2015-09-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  19. 2015-10-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  20. 2015-10-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  21. 2022-04-08T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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  22. 2022-08-09T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  23. 2022-08-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  24. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Cancelamento de Dívida Ativa (TPU 12298)
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  25. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  28. 2023-08-07T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
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  29. 2023-08-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2023-08-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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  31. 2023-09-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  32. 2023-09-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  33. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  34. 2023-10-10T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  35. 2023-10-17T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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  36. 2023-10-17T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.