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Ação Penal - Procedimento Sumário — Dano Qualificado — TJSP 00073129720118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb60a3c206ccab8e5546855874301146cf022f4fa1e2816b489ae34e91f5043c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00073129720118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Dano Qualificado | Esbulho possessório”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 145 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cb60a3c206ccab8e5546855874301146cf022f4fa1e2816b489ae34e91f5043c. SHA-256 do comentário: 8ac6cd6ad3f7cf6eaa7c46da42c544f6799b15982688393767d569d8db32847e.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 145 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-05-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  3. 2013-07-02 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/113/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  4. 2013-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  5. 2013-07-12 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  6. 2013-07-15 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  7. 2013-08-30 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  8. 2013-09-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2013-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/130/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  10. 2013-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  11. 2013-12-03 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  12. 2013-12-04 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  13. 2013-12-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  14. 2013-12-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  15. 2013-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  16. 2013-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  17. 2013-12-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  18. 2022-02-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T19:27:32.452351293Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-05-25T15:45:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-05-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: cb60a3c206ccab8e5546855874301146cf022f4fa1e2816b489ae34e91f5043c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 145 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-05-25 a 2022-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-02-03
Definitivo (TPU 246)
2014-01-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2013-12-10
Publicação (TPU 92)
2013-12-10
Publicação (TPU 92)
2013-12-09
Remessa (TPU 123)
2013-12-09
Remessa (TPU 123)
2013-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-05
Expedição de documento (TPU 60)
2013-12-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dano Qualificado | Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 145. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-05-25T16:04:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-06-01T10:34:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-06-01T10:39:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2011-06-06T08:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2011-06-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2011-06-17T16:22:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2011-06-20T09:13:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2011-06-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2011-06-22T10:55:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-06-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2011-08-26T13:20:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2011-08-29T09:10:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2011-08-30T08:01:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2011-09-01T08:31:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2011-09-02T10:34:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  16. 2011-09-12T13:24:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2011-09-14T09:48:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2011-09-14T10:10:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2011-09-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2011-09-16T11:10:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2011-09-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2011-09-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2011-10-04T16:13:36.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2011-10-05T09:17:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2011-10-07T12:39:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2011-10-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2011-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2011-10-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2011-11-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2011-11-04T12:07:38.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  31. 2011-11-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2011-12-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2011-12-12T15:49:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  34. 2011-12-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2011-12-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2011-12-19T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2011-12-19T11:27:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2011-12-19T11:38:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2012-01-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-01-09T12:48:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.