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TJPE — 00000215820028170130

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINAGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67016b1b46e9e419c0375e6bbde3adf0b1b220047be957403ff6012fa8646661

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 132 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-15 a 2026-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-31: de Instrução (TPU 12749)
2026-08-21: Recebimento (TPU 132)
2026-08-21: Mero expediente (TPU 11010)
2026-04-20: Conclusão (TPU 51)
2026-04-17: Petição (TPU 85)
2026-04-17: Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-20: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2026-03-04: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-02-26: Mandado (TPU 106)
2026-02-26: Petição (TPU 85)
2026-02-25: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Quadrilha ou Bando | Furto Privilegiado

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 132. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-07-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-10-21T13:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-09T12:38:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2011-01-26T16:42:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-06-09T12:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2011-06-14T11:05:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-19T17:04:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-08-02T17:09:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-11-23T13:44:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T13:33:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T13:36:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Carta",
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2012-12-19T13:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-19T13:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2012-12-19T13:41:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
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2013-01-10T10:44:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-01-10T10:47:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
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    "codigo": "7009",
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2013-01-10T10:50:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
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    "codigo": "7009",
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2013-01-10T10:53:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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    "codigo": "7009",
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2013-01-11T12:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2013-01-15T13:37:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
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    }
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2013-04-22T10:13:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-04-22T10:16:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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    "codigo": "7009",
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  }
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2013-04-22T10:19:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2013-04-22T10:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 74
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2013-11-22T09:06:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2014-06-20T11:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2014-07-01T08:58:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2014-09-05T16:45:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2014-09-05T16:48:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2014-09-16T10:59:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2018-10-23T11:06:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2018-11-26T13:40:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2018-11-30T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2018-12-06T12:16:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2018-12-07T11:31:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2019-01-21T12:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2019-03-14T10:42:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2020-01-16T13:05:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2020-02-13T08:07:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

2020-03-12T12:35:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7009",
    "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00002048120208080022 — Agravo em Recurso Especial · 2023-03-24 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
TJPR — 00000108419968160124 — Inquérito Policial · 1996-08-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJPR
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Inquérito Policial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / PALMEIRA - JUÍZO ÚNICO
TJMT — 00003004220088110052 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2008-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / Vara Única - Comarca de Rio Branco - SDCR
TJDFT — 00155584120178070003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-08-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJDFT
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1? VARA CRIMINAL DE CEIL?NDIA
TJMA — 00001814020188100123 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1� VARA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO MARANH�O
TJAP — 00021792420208030008 — Carta Precatória Criminal · 2020-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
STJ — 00003653020148100060 — Agravo em Recurso Especial · · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / STJ
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJMA — 00001800720198100063 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPE / TJMA
- Órgão julgador: VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA / 1� VARA DA COMARCA DE Z� DOCA