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Procedimento Sumário — Espécies de Contratos — TJPR 00000020520078160001

Classe: Procedimento SumárioOrgao: CURITIBA - 20ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f637fe099e1001bf4954adb11993132c426152b5025dd070a418957acd069190

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: f637fe099e1001bf4954adb11993132c426152b5025dd070a418957acd069190
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 143 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-09 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-04-02 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2020-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  4. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2020-07-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2020-07-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2020-07-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2020-07-22 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  9. 2020-07-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2020-07-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  11. 2020-07-29 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2020-08-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2020-08-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2020-09-02 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2020-09-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  17. 2020-09-09 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  18. 2020-09-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/98
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-07-22 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/105

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-01T09:16:37.123000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070618000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-06-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f637fe099e1001bf4954adb11993132c426152b5025dd070a418957acd069190

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 143 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-09 a 2020-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-10
Definitivo (TPU 246)
2020-09-09
Recebimento (TPU 132)
2020-09-09
Documento (TPU 581)
2020-09-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-02
Remessa (TPU 123)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-09-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-08-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-23
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-18
Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2020-08-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 143. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-09T17:49:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8792",
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  10. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2020-03-30T13:09:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-03-30T13:09:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  13. 2020-04-01T11:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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  14. 2020-04-02T13:29:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
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  }
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  15. 2020-04-02T15:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
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  }
}
  16. 2020-04-02T15:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  17. 2020-04-02T15:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  18. 2020-04-02T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  19. 2020-04-02T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  20. 2020-04-02T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  21. 2020-04-02T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  22. 2020-04-02T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  23. 2020-04-02T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  24. 2020-04-02T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  25. 2020-04-02T15:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  26. 2020-04-03T09:15:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  27. 2020-05-27T16:44:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
}
  28. 2020-06-17T13:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
  }
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  29. 2020-06-19T09:16:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
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  30. 2020-07-21T06:10:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-07-21T06:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
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  32. 2020-07-22T13:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-07-22T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
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  34. 2020-07-22T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8792",
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  35. 2020-07-22T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8792",
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  36. 2020-07-22T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2020-07-22T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  38. 2020-07-22T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
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  39. 2020-07-22T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "8792",
    "nome": "CURITIBA - 20ª VARA CÍVEL"
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  40. 2020-07-22T18:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8792",
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.