Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa de 40% do FGTS — TRT2 00003474220125020063

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 63ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 464e60b8e12c63b17e2d1781037b62d858348e1486915e7f8e80bf3aee33ee74

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003474220125020063 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Risco | Expurgos Inflacionários | Ente Público”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “63ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 140 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-05-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 464e60b8e12c63b17e2d1781037b62d858348e1486915e7f8e80bf3aee33ee74. SHA-256 do comentário: 024130cb1a1540b30fca79dfbe9ce865ca049020545fb847d6ad4ebff6e87e82.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 140 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  3. 2018-11-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  4. 2019-12-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2019-12-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  6. 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  7. 2019-12-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  8. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2019-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  11. 2020-03-10 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  12. 2020-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  13. 2020-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  14. 2020-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  15. 2022-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2023-05-04 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  17. 2023-05-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  18. 2023-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-11-22 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/102
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-05-04 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/138

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-12T21:29:33.369000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 464e60b8e12c63b17e2d1781037b62d858348e1486915e7f8e80bf3aee33ee74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 140 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-16 a 2023-05-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-18
Definitivo (TPU 246)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-05
Publicação (TPU 92)
2023-05-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-05-05
Publicação (TPU 92)
2023-05-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-05-04
Desarquivamento (TPU 893)
2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | FGTS | Correção Monetária | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Intervalo Intrajornada | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Rescisão Indireta | Auxílio/Tíquete Alimentação | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário | Terceirização/Tomador de Serviços | Aplicabilidade | Vigia e Vigilantes | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Contribuição Sindical | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Adicional de Risco | Expurgos Inflacionários | Ente Público

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 140. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2016-11-22T15:35:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2017-02-22T16:53:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2017-02-24T00:52:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2017-02-24T00:52:20.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2017-03-10T13:49:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2017-03-10T13:49:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2017-03-22T00:32:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2017-04-07T13:13:34.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2017-05-31T13:43:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2017-06-06T00:35:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2017-06-06T02:33:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2017-06-06T02:33:46.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2017-06-06T12:10:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2017-06-08T00:45:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2017-06-08T00:45:02.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2017-06-13T16:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2017-06-14T00:19:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2017-06-15T00:47:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2017-06-15T00:47:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2017-07-01T01:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2017-07-01T01:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2017-07-01T01:10:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2017-07-25T00:30:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2017-07-26T01:06:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2017-07-26T01:06:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2017-08-07T18:30:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2017-08-10T01:02:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2017-08-10T01:02:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2017-08-29T01:08:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2017-09-15T00:41:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2018-07-27T17:48:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2018-07-31T05:46:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2018-07-31T05:46:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  35. 2018-08-30T04:08:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2018-10-22T11:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  37. 2018-10-25T17:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  38. 2018-11-06T04:41:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  39. 2018-11-06T04:41:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2018-11-06T07:43:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29962",
    "nome": "63ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.