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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00001644620134013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 07ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3805516d79ae112621dce982de2e5c1b7317720572b61adf138b15722477e9ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 3805516d79ae112621dce982de2e5c1b7317720572b61adf138b15722477e9ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-12-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2014-09-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  4. 2021-05-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2022-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-03-10 — Extinção Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-06-01 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2022-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2022-06-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-12-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2023-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  12. 2023-10-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  13. 2023-10-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  14. 2023-10-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  16. 2024-08-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  17. 2024-08-22 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  18. 2024-11-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-12-04? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. Que questão do assunto «Ambiental» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-09-16? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-05-20 para o assunto oficial «Ambiental»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2024-11-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-02
Definitivo (TPU 246)
2024-11-02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-08-22
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-08-22
Documento (TPU 581)
2024-06-11
Recebimento (TPU 132)
2024-06-11
Petição (TPU 85)
2023-10-16
Remessa (TPU 123)
2023-10-16
Documento (TPU 581)
2023-10-16
Documento (TPU 581)
2023-07-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-16
Publicação (TPU 92)
2023-06-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-10T16:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
  2. 2013-01-31T09:27:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
  3. 2013-04-05T14:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
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  4. 2013-04-29T14:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-04-29T14:35:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  6. 2013-05-16T08:35:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  7. 2013-07-09T11:55:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13672",
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  }
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  8. 2013-07-23T09:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2013-08-29T09:40:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
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  10. 2013-10-18T10:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  11. 2014-07-02T08:51:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
  12. 2014-07-11T10:21:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  13. 2021-05-20T11:01:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  14. 2022-03-10T12:06:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "codigo": "13672",
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  15. 2022-03-10T13:52:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2013-01-11T15:55:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2013-01-31T18:12:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Manaus"
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  18. 2013-02-19T11:53:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Manaus"
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  19. 2013-02-22T16:53:13.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  20. 2013-02-22T17:11:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
  21. 2013-04-05T17:21:42.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  22. 2013-04-11T09:22:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
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  23. 2013-04-16T13:38:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
  24. 2013-04-19T10:03:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
  25. 2013-05-16T18:09:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}
  26. 2013-10-21T10:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  27. 2013-12-04T13:39:31.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  28. 2013-12-05T14:37:49.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  29. 2014-02-13T15:15:03.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-03-24T10:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
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  31. 2014-06-16T11:05:57.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13672",
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  32. 2014-06-23T10:32:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2014-06-26T15:15:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
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  34. 2014-07-20T14:09:54.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Manaus"
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  35. 2014-07-28T14:10:07.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2014-08-04T09:40:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2014-08-06T10:11:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
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  38. 2014-09-16T11:07:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
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  39. 2017-11-29T14:00:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
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  40. 2021-05-20T18:25:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13672",
    "nome": "07ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.