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TJAP — 00015202720118030009

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUEGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8578a0c8a446fe1871e1b99b298d7dc5730e593f811399238829672100a1fae2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 243 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-12-02 a 2021-09-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-10: Definitivo (TPU 246)
2021-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10: Expedição de documento (TPU 60)
2021-09-10: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-09-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2021-09-09: Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2021-08-30: Documento (TPU 581)
2021-08-30: Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-23: Recebimento (TPU 132)
2021-08-19: Remessa (TPU 123)
2021-08-17: Prescrição (TPU 11878)
2021-08-17: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Ver outros registros do assunto TPU 3416

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 243. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2011-12-02T12:48:14.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2011-12-05T09:23:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-01-12T09:22:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-02-17T13:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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2012-02-28T08:16:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-03-08T08:49:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T11:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-10T12:04:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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2017-05-11T15:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-17T15:39:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-18T08:24:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2018-01-24T08:45:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-08-21T08:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2018-09-28T07:49:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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    "codigo": "6406",
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2019-10-07T09:13:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "6406",
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2019-10-07T09:13:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
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}

2020-01-24T13:54:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2020-01-29T17:43:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-29T19:31:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "6406",
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  }
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2020-02-19T13:04:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
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2020-07-28T10:00:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2020-08-17T11:51:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 6
    }
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2020-08-24T19:52:28.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
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    }
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2020-08-27T14:23:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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2020-09-10T12:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
    }
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2020-09-21T23:03:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 6
    }
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  }
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2020-11-26T08:42:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-12-11T12:11:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "codigo": "6406",
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2021-02-19T10:32:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}

2021-06-11T12:46:41.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2021-08-17T10:47:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2021-08-19T12:58:20.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2011-12-05T09:23:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2011-12-05T10:55:26.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
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}

2011-12-06T14:06:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
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2011-12-06T14:12:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2011-12-06T14:23:05.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2011-12-07T10:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2011-12-07T11:01:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

2011-12-13T14:12:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6406",
    "nome": "1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJAP — 00004842720238030009 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-03-08 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
TJAP — 00032279420248030002 — Carta Precatória Criminal · 2024-10-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA
TJPR — 00000172619998160042 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1999-11-10 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / ALTO PIQUIRI - JUÍZO ÚNICO
TJAP — 00015251520218030004 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJAP
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / VARA ÚNICA DE AMAPÁ
TJMA — 00002172720198100033 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1� VARA DA COMARCA DE COLINAS
TJMS — 00002295220178120034 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJMS
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / Vara Única
TJPR — 00000170919988160156 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1998-11-18 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPR
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
TJPE — 00000307620228175640 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-01-19 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Tribunal: TJAP / TJPE
- Órgão julgador: 1ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GARANHUNS