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Execução Fiscal — Requerimento — TRE-MG 00000185320156130348

Classe: Execução FiscalOrgao: 348ª Zona Eleitoral - IpatingaGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-05-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f8ec45dd7c32b3c210e6f21314d8a9567804869e755038b06055136de4a6ba9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 100 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-05-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-07-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2015-09-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2015-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2015-10-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2016-12-19 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2021-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2021-04-22 — Guarda Permanente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  9. 2021-04-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2021-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2021-04-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2021-05-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  14. 2021-05-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  15. 2021-05-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2021-05-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  17. 2021-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  18. 2021-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-10-06 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2016-12-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T20:50:44.983000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150512141800
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-05-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9f8ec45dd7c32b3c210e6f21314d8a9567804869e755038b06055136de4a6ba9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-05-12 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Definitivo (TPU 246)
2021-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-13
Conclusão (TPU 51)
2021-05-11
Petição (TPU 85)
2021-05-03
Petição (TPU 85)
2021-04-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-26
Documento (TPU 581)
2021-04-26
Conclusão (TPU 51)
2021-04-22
Guarda Permanente (TPU 867)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-05-12T14:18:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  2. 2015-07-20T12:51:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  3. 2015-09-03T14:22:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  4. 2015-09-22T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  5. 2021-04-26T16:08:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  6. 2021-05-13T13:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  7. 2015-05-19T14:26:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  8. 2015-07-17T13:47:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  9. 2015-08-27T13:23:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  10. 2015-09-22T13:58:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  11. 2015-12-15T17:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  12. 2016-02-22T13:52:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  13. 2016-04-07T14:07:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  14. 2016-06-06T10:38:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  15. 2016-08-08T18:39:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  16. 2016-09-05T18:00:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  17. 2017-12-19T16:36:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  18. 2017-12-19T16:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  19. 2018-01-29T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  20. 2018-01-29T12:46:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  21. 2021-04-26T15:24:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  22. 2021-04-30T09:32:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  23. 2021-05-03T13:18:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  24. 2021-05-11T14:34:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  25. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  26. 2015-05-12T14:20:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  27. 2015-07-02T13:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  28. 2015-07-08T15:01:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  29. 2015-07-14T15:42:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  30. 2015-07-16T17:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  31. 2015-08-20T17:35:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  32. 2015-09-03T14:14:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  33. 2015-09-04T14:56:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  34. 2015-09-04T14:58:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  35. 2015-09-09T14:33:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  36. 2015-09-09T14:36:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  37. 2015-09-22T13:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  38. 2015-09-24T13:24:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  39. 2015-10-05T12:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}
  40. 2015-10-06T00:00:00.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16016",
    "nome": "348ª Zona Eleitoral - Ipatinga"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.