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Procedimento do Juizado Especial Cível — Homicídio Simples — TJES 00001018920038080048

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelOrgao: 3ª VARA CRIMINAL - SERRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2003-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9152d15f4861a1427340d6fe8316678676a44b2a295c7c7407e690fb766e6473

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

O Juizado Especial Cível estadual oferece procedimento oral, simples e mais concentrado para causas de menor complexidade. A Constituição, no art. 98, I, prevê esse modelo, e a Lei 9.099/1995 define quem pode usá-lo, quais demandas entram e como ocorrem conciliação, julgamento e recurso. O teto geral é de 40 salários mínimos. Não basta, porém, reduzir o

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a65034ee2a8ce67361ed058bdffc12719cc5d366fb0f28f9bd7956ceee57fc60
  • Registro documental: 9152d15f4861a1427340d6fe8316678676a44b2a295c7c7407e690fb766e6473
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-11-25 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  2. 2022-11-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2022-11-28 — Retificação de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2022-11-28 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-12-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2022-12-15 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-01-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2023-01-17 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2023-01-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2023-01-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2023-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T08:39:34.362000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9152d15f4861a1427340d6fe8316678676a44b2a295c7c7407e690fb766e6473

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-11-25 a 2023-02-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-10
Definitivo (TPU 246)
2023-01-18
Petição (TPU 85)
2023-01-17
Recebimento (TPU 132)
2023-01-17
Protocolo de Petição (TPU 118)
2023-01-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2023-01-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-12-15
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2022-12-07
Conclusão (TPU 51)
2022-11-28
Desarquivamento (TPU 893)
2022-11-28
Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
2022-11-28
Petição (TPU 85)
2022-11-25
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Simples

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-07T11:45:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  2. 2023-01-18T13:29:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  3. 2022-11-28T09:18:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  4. 2022-11-28T09:18:15.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  5. 2023-01-13T16:34:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  6. 2014-11-25T17:22:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  7. 2022-11-25T12:50:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  8. 2023-01-17T16:49:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  9. 2023-02-10T15:46:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  10. 2022-11-28T09:18:07.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  11. 2022-11-25T12:50:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  12. 2023-01-17T16:49:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  13. 2022-12-15T17:21:39.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}
  14. 2023-01-17T16:38:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4653",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL - SERRA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.