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Ação Penal de Competência do Júri — Homicídio Qualificado — TJPA 00000077120068140048

Classe: Ação Penal de Competência do JúriOrgao: VARA ÚNICA DE SALINÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-06-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f0e1db734a0d89bb749c8d5143299d532520c7842d20ab73c2d1da3f46b5a735

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1394, o STJ fixou a seguinte tese: “É válida a exasperação da pena-base, em razão das consequências do delito, na hipótese de a vítima de homicídio haver deixado filho(s) menor(es) de idade.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1394 do STJ: Homicídio Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: homicidio, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 34d049c40eb4e584ecb3f49d55696623f096e3f37d7afb5c1384e14871ff2152
  • Registro documental: f0e1db734a0d89bb749c8d5143299d532520c7842d20ab73c2d1da3f46b5a735
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 60 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-06-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2014-06-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  3. 2014-06-18 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2014-06-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2014-06-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2014-06-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-07-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2014-07-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2014-07-30 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome); instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/1/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2014-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2014-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2015-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2015-06-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2015-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2015-06-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2020-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2020-03-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2023-10-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-19 trata do assunto oficial «Homicídio Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-06-26 a 2023-10-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-11
Definitivo (TPU 246)
2023-10-11
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2020-03-27
Definitivo (TPU 246)
2020-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-06
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-05
Petição (TPU 85)
2020-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Homicídio Qualificado | Crime Tentado

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-25T10:38:13.000Z — Audiência (TPU 970)
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  2. 2008-01-18T16:45:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2008-07-22T11:41:39.000Z — Audiência (TPU 970)
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  4. 2013-02-15T18:30:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  5. 2014-02-14T08:39:48.000Z — Audiência (TPU 970)
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  6. 2014-06-18T08:00:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2014-06-18T12:18:38.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2014-06-18T15:12:46.000Z — Audiência (TPU 970)
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  9. 2014-07-30T09:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2014-07-30T12:23:17.000Z — Audiência (TPU 970)
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  11. 2014-07-30T12:25:23.000Z — Audiência (TPU 970)
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  12. 2014-10-15T13:46:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2014-12-17T12:51:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-05-06T13:19:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2015-06-02T16:23:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  16. 2015-06-12T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  17. 2015-06-12T14:14:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  18. 2017-10-30T12:15:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  19. 2020-03-05T13:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  20. 2007-06-26T17:00:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 1
    }
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  }
}
  21. 2007-07-26T08:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  22. 2008-01-15T08:52:50.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}
  23. 2009-10-30T10:10:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6882",
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  }
}
  24. 2010-06-21T06:38:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2011-06-13T15:36:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  26. 2012-07-26T18:54:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6882",
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  }
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  27. 2014-01-15T13:54:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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}
  28. 2014-06-09T12:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  29. 2014-06-09T16:39:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
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  30. 2014-06-10T11:37:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  31. 2014-06-16T12:01:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  32. 2014-06-18T08:00:48.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  33. 2014-06-18T08:00:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  34. 2014-06-30T08:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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}
  35. 2014-08-01T12:04:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-04-27T12:26:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  37. 2015-05-27T08:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6882",
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  38. 2015-06-12T14:08:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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  39. 2020-02-20T12:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
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}
  40. 2020-03-06T13:46:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6882",
    "nome": "VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.