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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Estelionato — TJMT 00002224420098110042

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2009-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 96a5b2e0b8978fb2170ab1ddf2d522ced132919abca3df2914b04b69aa30f27b

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002224420098110042 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Ordinário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 134 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2024-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 96a5b2e0b8978fb2170ab1ddf2d522ced132919abca3df2914b04b69aa30f27b. SHA-256 do comentário: e90765962aa305dd87b8760c4870453caa78a0ef51c7fece96516aeed9876e75.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-01-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-12 — de Instrução e Julgamento; Conciliador(a) (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome); não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2021-11-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  4. 2021-11-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2021-11-24 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  6. 2021-11-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  7. 2021-11-25 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  8. 2021-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  9. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  10. 2021-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  11. 2021-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  12. 2023-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2023-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  14. 2023-04-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  15. 2023-04-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2023-08-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2024-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2024-10-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-12 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-11-25 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-04-26 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T04:51:13.261000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20090107000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2009-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 96a5b2e0b8978fb2170ab1ddf2d522ced132919abca3df2914b04b69aa30f27b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-01-07 a 2024-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-14
Documento (TPU 581)
2023-08-30
Recebimento (TPU 132)
2023-08-30
Remessa (TPU 123)
2023-08-09
Definitivo (TPU 246)
2023-04-28
Recebimento (TPU 132)
2023-04-27
Recebimento (TPU 979)
2023-04-27
Remessa (TPU 123)
2023-04-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-27
Documento (TPU 581)
2023-04-26
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-01-07T14:17:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  2. 2009-01-27T14:18:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  3. 2017-10-16T18:52:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  4. 2017-10-23T14:01:02.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  5. 2017-10-23T14:01:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  6. 2017-10-31T13:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  7. 2018-03-16T14:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  8. 2018-03-16T14:15:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  9. 2018-03-16T14:15:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  10. 2018-03-16T14:15:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  11. 2018-04-10T16:41:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  12. 2018-04-24T18:03:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  13. 2018-08-09T15:21:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  14. 2018-08-13T15:38:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  15. 2018-09-24T17:54:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  16. 2018-10-23T16:01:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  17. 2018-11-02T15:01:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  18. 2018-11-07T14:38:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  19. 2018-11-21T17:07:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  20. 2019-05-06T16:20:42.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  21. 2020-06-09T12:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  22. 2020-11-24T15:44:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  23. 2021-05-26T11:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  24. 2021-05-28T09:55:57.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  25. 2021-05-28T09:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  26. 2021-05-28T11:17:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
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  27. 2021-06-01T01:47:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  28. 2021-06-01T01:47:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  29. 2021-06-06T16:33:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  30. 2021-07-23T11:16:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
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  31. 2021-07-23T11:36:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-07-23T11:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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  33. 2021-07-27T04:22:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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  34. 2021-07-27T04:22:05.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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  35. 2021-08-11T13:46:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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  36. 2021-08-18T07:05:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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  37. 2021-08-18T17:09:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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}
  38. 2021-09-14T13:34:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
  }
}
  39. 2021-09-17T15:12:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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}
  40. 2021-09-17T15:12:46.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "resultado",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6381",
    "nome": "Quinta Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR "
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.