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Recurso Inominado Cível — Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) — TRF5 05159148720204058013

Classe: Recurso Inominado CívelOrgao: 1ª Relatoria Turma RecursalGrau: TRData Ajuizamento: 2020-11-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 67f674cbd8ac085d902a851d00d867a0becc52a044ec3b9c3da84de1089c74a4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-11-23 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-12-07 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2021-02-05 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2021-02-13 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-03-09 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2021-03-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2021-05-06 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2021-08-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-08-19 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  11. 2021-11-15 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2022-03-22 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2022-03-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2022-03-30 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2022-04-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2022-05-03 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2022-08-03 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2022-09-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2020-12-07 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-02-13 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2021-03-09 trata do assunto oficial «Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-16T03:43:50.036000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201117000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 67f674cbd8ac085d902a851d00d867a0becc52a044ec3b9c3da84de1089c74a4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-17 a 2022-09-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-03
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-05-03
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2022-04-30
Distribuição (TPU 26)
2022-03-30
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-03-28
Julgamento em Diligência (TPU 11022)
2022-03-22
Conclusão (TPU 51)
2021-11-15
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2021-11-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-08-19
Remessa (TPU 123)
2021-08-19
Remessa (TPU 123)
2021-07-27
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-17T20:07:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2020-11-23T07:54:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  3. 2020-12-15T17:21:14.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  4. 2021-02-05T11:34:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2021-08-19T14:43:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  6. 2021-08-19T14:43:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2022-03-22T17:39:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-04-30T11:19:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  9. 2020-12-07T12:50:37.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  10. 2021-02-13T07:41:04.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  11. 2021-03-09T11:16:22.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  12. 2021-03-17T13:25:40.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  13. 2021-05-06T08:27:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  14. 2021-05-06T15:53:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  15. 2021-06-25T12:01:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2021-07-27T16:45:11.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  17. 2021-11-15T21:29:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  18. 2021-11-15T21:29:22.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  19. 2022-03-28T16:27:53.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  20. 2022-03-30T13:33:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  21. 2022-05-03T17:59:05.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
  22. 2022-08-03T09:36:41.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  23. 2022-09-06T14:44:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.