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TRE-RJ — 06000501620256190049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-11-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 44fd16fed546d6885251298510f82e4693e29a501341b380696ec9b4051ad4f3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas

  1. 2025-11-25T14:41:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  2. 2025-12-12T17:16:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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  ],
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  }
}
  3. 2026-01-21T15:41:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  4. 2025-11-25T14:42:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  5. 2025-11-25T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  6. 2025-11-25T14:43:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  7. 2025-12-12T17:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  8. 2025-12-12T17:16:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  9. 2026-01-19T17:02:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  10. 2026-01-19T17:04:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  11. 2026-01-19T17:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  12. 2026-01-20T15:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  13. 2026-01-20T15:09:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  14. 2026-01-21T15:41:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  15. 2026-01-26T16:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  16. 2026-01-26T16:01:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  17. 2026-01-26T16:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  18. 2026-01-27T00:32:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  19. 2026-01-27T00:32:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  20. 2026-01-27T00:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  21. 2026-01-27T00:32:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  22. 2026-01-27T13:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "O idoso",
      "valor": 125
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  23. 2026-01-27T13:49:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  24. 2026-02-23T14:27:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  25. 2026-02-23T14:32:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  26. 2026-02-23T14:44:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  27. 2025-11-25T14:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
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  28. 2026-01-09T12:40:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  29. 2026-01-09T12:42:59.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
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  30. 2026-01-26T15:59:17.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
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  31. 2026-01-26T15:59:17.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
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  32. 2026-01-26T17:25:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
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  33. 2026-01-27T00:29:13.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
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  34. 2026-01-31T02:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
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  }
}
  35. 2026-01-31T02:00:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  36. 2026-01-31T02:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
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  }
}
  37. 2026-01-31T02:02:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  38. 2026-02-23T14:44:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}
  39. 2026-02-23T14:44:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15016",
    "nome": "049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ"
  }
}

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.