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TRT4 — 00006650820135040104

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTASGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a1b9a52e65f26a60444724162a62dc1dc9eb16410dfc04282fc2858ea51f6a0d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-06-24 a 2026-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-29: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-07-29: A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
2023-06-16: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-16: Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
2023-06-16: Remessa (TPU 123)
2023-06-15: de Conciliação (TPU 12740)
2023-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-14: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-03: Publicação (TPU 92)
2023-06-03: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-06-03: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Depósito/Diferenças | Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 467 da CLT | Rescisão Indireta | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Saldo de Salário | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2013-06-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2013-07-09T00:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2013-12-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2014-01-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2014-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2014-10-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2014-10-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2017-07-22T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2019-09-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2020-06-10T10:21:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2023-05-31T09:43:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2023-05-31T09:55:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2023-05-31T11:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2023-05-31T11:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2023-05-31T12:42:31.000Z — Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12614)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-01T01:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-01T01:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-01T01:55:40.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-01T01:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```

2023-06-01T17:42:59.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}

2023-06-01T17:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-01T17:48:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-03T02:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-03T02:16:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-03T02:16:21.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-03T02:16:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-14T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```
2023-06-14T00:06:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```

2023-06-15T13:35:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}

2023-06-16T12:35:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "encerradas atribuição CEJUSC",
      "valor": 190
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}

2026-07-29T16:28:29.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```
2013-07-12T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```
2013-07-30T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```
2019-09-11T09:38:17.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```

2022-02-15T16:02:57.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2023-02-16T15:19:58.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```

2023-05-26T14:44:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2023-05-31T09:55:42.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}
```

2023-05-31T11:04:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "46944",
    "nome": "4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS"
  }
}

2023-05-31T12:42:32.000Z — Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12621)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "86259",
    "nome": "CEJUSC JT PELOTAS"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT4 — 00006259720115040006 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-05-27 · 5 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT4 — 00006672520115040305 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-07-04 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVO HAMBURGO
TRT24 — 00241503720265240003 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2026-01-30 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT24
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande
TRT3 — 00001050320115030092 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2011-02-02 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT3
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo
TRT4 — 00004738020115040028 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-04-28 · 4 referência(s) em comum
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
TRT2 — 00001978920105020044 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2010-01-29 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT2
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / 44ª Vara do Trabalho de São Paulo
TRT13 — 00001047120235130010 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-03-09 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT13
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Guarabira
TRT16 — 00161850220235160014 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2023-05-25 · 4 referência(s) em comum
- Tribunal: TRT4 / TRT16
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA DO TRABALHO DE PELOTAS / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos