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Execução Fiscal — ISS/ Imposto sobre Serviços — TJSE 00525045120168250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-11-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6f980d88493d5df26a60a3d41ecac3cab5b3fdedc93071be2bbb9c6fac3f84ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6f980d88493d5df26a60a3d41ecac3cab5b3fdedc93071be2bbb9c6fac3f84ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-11-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  2. 2017-02-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  3. 2017-06-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2017-07-14 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-10-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  7. 2017-10-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2017-10-26 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2017-10-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2017-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2018-01-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2018-01-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2018-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2018-01-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2018-04-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2018-04-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2018-06-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  18. 2018-06-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-01-23 para o assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-25 no assunto oficial «ISS/ Imposto sobre Serviços»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-11-24 a 2018-06-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-06-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-06-25
Definitivo (TPU 246)
2018-04-26
Documento (TPU 581)
2018-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2018-04-11
(TPU )
2018-01-31
(TPU )
2018-01-30
(TPU )
2018-01-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-01-17
Conclusão (TPU 51)
2018-01-11
Petição (TPU 85)
2018-01-08
Petição (TPU 85)
2017-11-07
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-05T15:01:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-07-14T23:20:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2017-02-23T11:47:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2018-04-11T13:07:44.000Z — (TPU )
  5. 2018-01-31T08:59:02.000Z — (TPU )
  6. 2018-01-30T12:56:29.000Z — (TPU )
  7. 2017-11-07T09:42:44.000Z — (TPU )
  8. 2017-10-05T11:20:06.000Z — (TPU )
  9. 2017-08-29T01:47:31.000Z — (TPU )
  10. 2017-08-17T11:28:20.000Z — (TPU )
  11. 2017-06-05T10:15:50.000Z — (TPU )
  12. 2017-02-09T01:54:26.000Z — (TPU )
  13. 2017-01-27T10:15:14.000Z — (TPU )
  14. 2016-12-12T08:14:04.000Z — (TPU )
  15. 2018-06-25T11:15:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2018-06-25T11:12:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2018-04-26T01:59:08.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-04-12T08:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2018-01-23T10:19:15.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8345",
    "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  20. 2018-01-17T11:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-01-11T07:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2018-01-08T08:42:30.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2017-10-30T15:50:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2017-10-26T11:12:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-10-26T10:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2017-10-13T12:03:01.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2017-10-06T07:27:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2017-06-07T07:52:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2016-12-12T09:08:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-12-12T08:48:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-11-28T12:01:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2016-11-28T09:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2016-11-24T11:20:07.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.