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Execução Fiscal — Taxa de Licenciamento de Estabelecimento — TJRS 01432115120088210003

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª Vara Cível - AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-11-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6ad34154d2d33619499343f777aaaca73593866392ac4616251fb0ba96fdbd46

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 6ad34154d2d33619499343f777aaaca73593866392ac4616251fb0ba96fdbd46
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2008-11-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2012-05-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2012-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2012-06-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2012-07-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2012-10-03 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  8. 2012-10-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2016-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  10. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2016-09-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2016-11-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2017-07-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2018-02-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2018-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2018-11-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2022-04-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2022-06-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T19:06:04.656434315Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2008-11-12T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2008-11-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 6ad34154d2d33619499343f777aaaca73593866392ac4616251fb0ba96fdbd46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2008-11-20 a 2022-06-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-06-17
Definitivo (TPU 246)
2022-04-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-11-27
Recebimento (TPU 132)
2018-11-27
Recebimento (TPU 132)
2018-02-09
Recebimento (TPU 132)
2017-07-20
Recebimento (TPU 132)
2016-11-10
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Recebimento (TPU 132)
2016-09-28
Petição (TPU 85)
2012-10-04
Recebimento (TPU 132)
2012-10-03
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2008-11-20T15:21:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-06-19T11:07:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2012-10-03T16:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  4. 2016-09-28T12:26:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2010-07-22T16:17:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2011-01-17T17:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-09-05T11:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2011-09-05T11:40:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2011-09-13T10:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2011-09-13T11:06:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2011-09-13T11:15:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2012-05-17T12:33:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2012-06-25T17:08:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2012-07-10T11:35:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-10-04T14:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2016-09-28T11:32:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2016-09-28T12:27:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2016-11-10T12:27:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2017-07-20T17:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-09T12:55:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2018-11-27T12:52:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-11-27T13:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2022-04-07T17:10:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2022-06-17T17:28:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.