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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001115020115030111

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00103071a29d8717ffb0fddc2c366a436b9b32b81d0428726f552f6894d26042

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001115020115030111 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Ritos | Equiparação Salarial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “32ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-07-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 00103071a29d8717ffb0fddc2c366a436b9b32b81d0428726f552f6894d26042. SHA-256 do comentário: 56bc692d89a8bc4f895de2cf647ff8ba9d306edff2d4a7542e5595d683ff2a19.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-19 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2013-07-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2013-07-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2013-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2013-07-05 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2013-07-31 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2013-07-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  9. 2013-08-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2013-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2013-08-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  12. 2013-08-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2013-08-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2014-05-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2014-07-03 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  16. 2014-07-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2014-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  18. 2014-07-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-19 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:50:47.350158995Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 00103071a29d8717ffb0fddc2c366a436b9b32b81d0428726f552f6894d26042

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-26 a 2014-07-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-28
Recebimento (TPU 977)
2014-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-03
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-03
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-22
Petição (TPU 85)
2013-08-22
Petição (TPU 85)
2013-08-22
Remessa (TPU 123)
2013-08-19
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2013-08-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-07-31
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Complementação de Benefício Previdenciário | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Grupo Econômico | Ritos | Equiparação Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2011-06-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  6. 2011-02-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2011-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  8. 2011-11-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  9. 2011-11-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  10. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2012-02-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2012-02-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2012-06-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2012-06-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2012-10-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2012-10-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2013-06-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  18. 2013-06-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  20. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-06-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-06-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2013-07-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  25. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2013-08-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2013-08-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2014-07-03T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2011-05-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2011-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2013-06-19T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  35. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-07-05T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  37. 2013-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2013-08-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2014-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.