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Execução Provisória em Autos Suplementares — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000063820155030142

Classe: Execução Provisória em Autos SuplementaresÓrgão: 5ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e13312c6cfc90b27b362cb7a26847adc51e2ef05088e6fee9c90112111162ffd

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000063820155030142 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Provisória em Autos Suplementares” e “Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Isonomia/Equivalência Salarial | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Plano de Classificação de Cargos | Cartão de Ponto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª Vara do Trabalho de Betim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 46 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2017-10-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e13312c6cfc90b27b362cb7a26847adc51e2ef05088e6fee9c90112111162ffd. SHA-256 do comentário: 736bfc1cd0de7cf4a3afe40ad6a9fa81d8fd3ad261d127069954f94db7147aba.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 46 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2015-07-21 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2016-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2016-04-18 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2016-05-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  8. 2016-05-19 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-06-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2016-06-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2016-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2016-06-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2016-06-22 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2016-07-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2016-07-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2017-01-23 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2017-10-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2017-10-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-07-21 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-10-20 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:38:51.316890890Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-06-16T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: e13312c6cfc90b27b362cb7a26847adc51e2ef05088e6fee9c90112111162ffd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-16 a 2017-10-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-20
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-10-20
Definitivo (TPU 246)
2017-01-23
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-18
Conclusão (TPU 51)
2016-06-22
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-06-17
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-15
Conclusão (TPU 51)
2016-06-03
Conclusão (TPU 51)
2016-06-03
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-05-02
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Custas | Provas | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Salário por Equiparação/Isonomia | Isonomia/Equivalência Salarial | Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso | Plano de Classificação de Cargos | Cartão de Ponto

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  2. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2015-06-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  5. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-08-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2015-08-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-09-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-12-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-12-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2016-01-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2016-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2016-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-04-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-06-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2017-01-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  30. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  31. 2015-06-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  32. 2015-06-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
  34. 2015-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2015-08-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2016-01-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2016-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2016-03-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.