Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Anotação/Baixa/Retificação — TRT3 00001115720145030010

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04c304d76dc31b49bc397ded1d2f9efb791e420ca626e420330956ee10b0a52a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001115720145030010 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Licitude/Ilicitude”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 54 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04c304d76dc31b49bc397ded1d2f9efb791e420ca626e420330956ee10b0a52a. SHA-256 do comentário: 3a513cc365833e6d35453cd80a621b7767d085c4ed8cedc608be2da35fef5c28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 54 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2014-09-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2014-09-30 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2014-09-30 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  5. 2014-10-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2014-10-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  7. 2014-10-10 — Recurso Extraordinário com repercussão geral Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-07-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-07-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2022-07-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  11. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  12. 2022-07-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-07-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2022-08-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2022-08-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2022-08-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2022-10-28 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2022-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-22 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-09-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:45:34.778167430Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 04c304d76dc31b49bc397ded1d2f9efb791e420ca626e420330956ee10b0a52a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 54 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-30 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Petição (TPU 85)
2022-10-28
Recebimento (TPU 977)
2022-08-09
Definitivo (TPU 246)
2022-08-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-09
Conclusão (TPU 51)
2022-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-08-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-28
Publicação (TPU 92)
2022-07-28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-28
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Salário/Diferença Salarial | Licitude/Ilicitude

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 54. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-03T17:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2022-08-09T11:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2022-08-05T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2022-08-05T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2022-08-05T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2022-07-28T01:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2022-07-28T01:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2022-07-28T01:36:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2022-07-28T01:36:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-07-27T11:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  11. 2022-07-27T11:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  12. 2022-07-27T11:32:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2022-07-27T08:24:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  14. 2022-07-27T00:07:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2022-07-26T10:41:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2022-07-26T07:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2022-07-19T01:43:27.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-07-19T01:43:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-07-18T10:09:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  20. 2022-07-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2019-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2019-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2014-10-10T00:00:00.000Z — Recurso Extraordinário com repercussão geral (TPU 265)
  24. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2014-10-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  26. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  27. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2014-09-30T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2014-09-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  30. 2014-09-22T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  31. 2014-09-11T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  32. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  34. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  35. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  36. 2014-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  37. 2022-10-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  38. 2022-08-09T13:20:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2022-08-09T13:04:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  40. 2022-07-27T11:31:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.