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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Partido Político - Órgão de Direção Municipal — TRE-AP 06000334120256030011

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- APGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8aafad52d8d53dcb7c5c413c50ac679e5305fa7f1319fc97938f37ec3b1df679

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-11 — Documento; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2025-07-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2025-07-14 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-07-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-07-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2025-07-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2025-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2025-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2025-07-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2025-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2025-07-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-07-21 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2025-07-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2025-07-22 — Contas Regularizadas Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2025-07-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2025-07-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2025-07-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-11 a 2025-07-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-22
Definitivo (TPU 246)
2025-07-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-07-22
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-22
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2025-07-22
Documento (TPU 581)
2025-07-21
Petição (TPU 85)
2025-07-21
Conclusão (TPU 51)
2025-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-19
Documento (TPU 581)
2025-07-19
Documento (TPU 581)
2025-07-19
Documento (TPU 581)
2025-07-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-11T01:03:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  2. 2025-07-12T10:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  3. 2025-07-21T10:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  4. 2025-07-11T01:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  5. 2025-07-11T01:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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  6. 2025-07-11T01:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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  7. 2025-07-11T01:11:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  8. 2025-07-12T10:42:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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  9. 2025-07-14T12:37:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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  10. 2025-07-14T12:38:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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}
  11. 2025-07-14T12:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  12. 2025-07-15T00:50:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  13. 2025-07-15T00:50:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  14. 2025-07-19T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  15. 2025-07-19T02:30:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  16. 2025-07-19T10:21:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  17. 2025-07-19T10:25:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  18. 2025-07-19T10:25:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  19. 2025-07-19T10:26:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
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  20. 2025-07-21T10:22:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Contraminuta",
      "valor": 209
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  21. 2025-07-22T09:03:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
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  22. 2025-07-11T01:03:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2025-07-14T12:36:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2025-07-14T12:36:19.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  25. 2025-07-22T08:55:54.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  26. 2025-07-22T08:55:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  27. 2025-07-22T09:03:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}
  28. 2025-07-22T09:03:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "51260",
    "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL - SERRA DO NAVIO- AP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.