Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Esbulho possessório — TJSP 00077959120078260073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE AVAREGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-07-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 777bbc2a76258d906a268b38f7c71cba06df4e3c465cf285fae4296f1efb82af

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 95 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-07-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2008-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  3. 2008-03-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2008-06-26 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2008-06-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2008-06-27 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  7. 2008-07-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  8. 2008-10-14 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  9. 2008-11-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2008-11-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2008-12-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2008-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2008-12-05 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2009-04-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2009-07-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  16. 2012-03-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  17. 2012-03-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2021-11-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-10-14 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2008-11-17 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  3. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2008-12-05 trata do assunto oficial «Esbulho possessório»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:48:31.438735599Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20070705111222
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2007-07-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 777bbc2a76258d906a268b38f7c71cba06df4e3c465cf285fae4296f1efb82af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 95 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-07-05 a 2021-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-11-26
Expedição de documento (TPU 60)
2019-05-09
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-03-06
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-06-22
Definitivo (TPU 246)
2012-06-18
Recebimento (TPU 132)
2012-06-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-06-12
Recebimento (TPU 132)
2012-05-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2012-03-21
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Esbulho possessório

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 95. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-07-05T11:33:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2007-07-06T16:13:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-07-06T16:16:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-07-11T18:35:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-08-08T16:34:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2007-08-09T15:03:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2007-08-10T18:22:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2007-08-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2007-08-14T10:40:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2007-08-14T11:23:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  12. 2007-09-25T17:32:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2007-09-25T17:32:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-26T16:12:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  16. 2007-10-16T11:49:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  18. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  19. 2007-10-23T17:24:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2007-10-29T17:02:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-10-30T15:21:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-11-13T16:07:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-11-19T11:34:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2007-11-19T11:41:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2007-11-20T14:09:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2007-11-20T15:55:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2007-11-22T18:40:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  29. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  30. 2008-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2008-03-27T13:04:24.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  32. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  33. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2008-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2008-06-27T09:57:13.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ]
}
  36. 2008-06-27T16:36:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2008-06-30T12:19:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2008-07-04T16:45:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2008-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2008-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.