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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00124937920118260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-09-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8df103ec5e710b5e538e1294dddc46d1b0575319edbd9540108b969de5681618

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00124937920118260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 112 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 8df103ec5e710b5e538e1294dddc46d1b0575319edbd9540108b969de5681618. SHA-256 do comentário: fa7c4fe7ee46ce151c98e06716b9817e1b2d21af6f1ce69e271936c7888c044f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 112 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-09-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  3. 2015-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  4. 2015-12-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  5. 2015-12-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2015-12-29 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/93/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  7. 2016-01-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  8. 2016-01-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  9. 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  10. 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2016-01-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  13. 2016-02-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  14. 2016-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  15. 2016-03-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  16. 2016-10-14 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  17. 2016-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  18. 2020-02-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T18:58:49.719933466Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-09-08T10:49:25.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-09-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 8df103ec5e710b5e538e1294dddc46d1b0575319edbd9540108b969de5681618

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-09-08 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-02-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-10-14
Definitivo (TPU 246)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-03-17
Documento (TPU 581)
2016-03-17
Expedição de documento (TPU 60)
2016-02-04
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-01-28
Expedição de documento (TPU 60)
2016-01-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-09-08T15:15:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2011-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2011-09-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2011-09-28T17:56:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2011-09-28T17:57:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  6. 2011-12-09T13:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2011-12-16T17:26:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2011-12-16T17:56:37.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  9. 2012-01-28T11:16:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2012-01-31T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  11. 2012-01-31T08:02:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2012-01-31T08:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2012-02-02T09:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2012-02-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  16. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2012-02-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2012-02-14T18:38:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-02-15T07:38:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2012-02-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2012-02-16T09:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2012-02-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2012-03-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2012-03-23T17:29:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2012-03-26T07:54:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2012-03-27T12:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2012-04-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  28. 2012-04-09T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  29. 2012-04-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2012-04-10T08:24:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2012-04-10T08:35:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2012-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2012-04-11T09:24:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2012-04-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2012-04-23T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2012-04-24T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  37. 2012-04-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-04-26T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2012-04-27T10:03:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2012-04-27T10:07:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.