TJBA — 00008376220218050080

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANAGrau: JEData Ajuizamento: 2021-01-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 734918ad3b70d171dc5b66a5c3a6f91ab7f1c5833f37796291dcb1aa8331594e

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas

  1. 2021-01-19T09:28:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  2. 2021-01-19T09:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  3. 2021-01-22T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  4. 2021-01-22T09:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  5. 2021-01-28T23:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  6. 2021-01-29T13:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  7. 2021-01-29T13:06:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  8. 2021-02-01T12:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  9. 2021-02-01T12:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  10. 2021-02-01T12:28:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  11. 2021-03-15T10:49:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  12. 2021-03-17T15:25:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  13. 2021-06-30T12:25:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  14. 2021-07-19T09:44:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  15. 2021-08-04T08:07:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  16. 2021-09-21T09:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  17. 2021-09-21T09:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  18. 2021-09-21T11:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  19. 2021-10-05T08:51:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  20. 2022-03-28T07:56:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  21. 2022-04-08T00:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  22. 2022-04-11T09:10:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  23. 2022-04-11T09:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  24. 2022-04-22T12:33:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  25. 2022-04-25T12:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  26. 2022-04-25T12:45:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  27. 2022-04-30T12:47:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  28. 2022-05-02T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  29. 2022-05-02T12:04:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  30. 2022-05-02T12:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  31. 2022-05-06T10:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  32. 2022-05-06T14:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  33. 2022-06-28T11:38:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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    }
  34. 2022-06-28T11:38:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
          "valor": 74
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  35. 2022-11-30T00:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
      }
    }
  36. 2021-01-19T09:28:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-01-20T09:28:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-09-21T11:33:19.000Z — Entrega de Documento (TPU 12189)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2022-05-02T12:04:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-01-20T10:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  41. 2022-03-28T07:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
        "nome": "1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - FEIRA DE SANTANA"
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  42. 2022-04-22T13:09:13.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17094",
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      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.