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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Furto Qualificado — TJMT 00000265720198110096

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c57936a352bd4a69fc5dc7b92a33b1f686943d63fe1b2be0882a0841ff6ddfc9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 94d28aaeb79498c1fe6dfad00cd5a96257528a78117404910e054764829a35ba
  • Registro documental: c57936a352bd4a69fc5dc7b92a33b1f686943d63fe1b2be0882a0841ff6ddfc9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 258 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-08-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  3. 2021-02-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  4. 2024-07-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/186
  5. 2025-05-25 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  6. 2025-09-23 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  7. 2025-09-23 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  8. 2025-10-14 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/0/nome); Facilitador (/resposta/corpo/movimentos/133/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  9. 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/151/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  10. 2026-03-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/152/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  11. 2026-03-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/154/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/154
  12. 2026-03-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/157/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157
  13. 2026-03-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/158/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/158
  14. 2026-04-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  15. 2026-04-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  16. 2026-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  17. 2026-04-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  18. 2026-04-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/257

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-08-13 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/167
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-02-19 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-07-17 para o assunto oficial «Furto Qualificado»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/186

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 258 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2026-04-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-30
Documento (TPU 581)
2026-04-17
Recebimento (TPU 132)
2026-04-17
Definitivo (TPU 246)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-04-17
Remessa (TPU 123)
2026-04-17
Documento (TPU 581)
2026-04-14
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 258. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T13:53:16.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-01-17T14:42:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-01-18T14:08:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-01-18T14:08:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2020-02-18T14:12:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2020-02-18T14:12:26.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
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  7. 2020-02-18T14:12:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  8. 2020-02-18T14:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2020-09-30T14:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2020-09-30T14:25:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-09-30T14:51:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2020-09-30T15:43:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2020-09-30T15:43:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2020-09-30T15:43:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-09-30T15:43:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2020-09-30T15:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-10-29T14:53:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-10-29T14:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  19. 2020-10-29T14:54:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  20. 2020-10-29T14:55:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  21. 2020-10-29T15:30:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
}
  22. 2020-10-29T15:46:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  23. 2020-10-29T16:06:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2020-10-29T16:33:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  25. 2020-10-29T16:55:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8109",
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  26. 2020-11-03T14:28:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  27. 2020-11-03T14:49:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8109",
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  }
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  28. 2020-11-26T16:42:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
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  29. 2021-02-17T13:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
  }
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  30. 2021-04-14T09:29:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  31. 2021-11-28T10:18:58.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2021-11-28T10:19:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2021-11-30T22:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2021-12-01T01:00:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2021-12-13T17:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-12-13T17:59:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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  37. 2021-12-14T14:38:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-12-15T03:31:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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}
  39. 2021-12-15T03:31:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8109",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR"
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  40. 2022-02-02T20:49:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.