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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TRF1 00001657620194013311

Classe: Execução FiscalOrgao: 20ª - SalvadorGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e601a734e22d0b8b2c50ad3cf48bb2edc2f7b6014146b2d3d0a27092eb62c8ab

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e601a734e22d0b8b2c50ad3cf48bb2edc2f7b6014146b2d3d0a27092eb62c8ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: e601a734e22d0b8b2c50ad3cf48bb2edc2f7b6014146b2d3d0a27092eb62c8ab
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-29 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-03-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-06-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-08-08 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2021-06-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-02-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  9. 2022-02-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2022-02-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-02-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-02-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2022-02-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2022-03-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2022-08-10 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  17. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-11-08 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-08 trata do assunto oficial «Contribuições Previdenciárias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-29 a 2024-11-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-11-08
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-10
Provisório (TPU 245)
2022-03-24
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-16
Petição (TPU 85)
2022-02-04
Publicação (TPU 92)
2022-02-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Documento (TPU 581)
2022-02-02
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-29T11:55:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-29T13:07:43.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-03-27T15:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-23T13:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-06-12T13:26:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2021-06-25T14:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-01-29T13:06:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
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  8. 2019-03-27T19:35:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  9. 2019-03-28T13:35:35.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-20T16:10:32.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
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  11. 2019-05-27T18:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-05-29T15:12:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  13. 2019-06-03T09:32:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  14. 2019-06-10T18:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  15. 2019-08-08T12:05:49.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-06-25T14:39:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2022-02-02T13:38:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2022-02-02T13:38:27.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-02-02T14:15:54.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2022-02-02T15:19:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2022-02-02T15:20:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2022-02-02T15:20:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2022-02-02T15:20:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  24. 2022-02-02T15:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
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  25. 2022-02-04T04:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-02-04T04:10:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2022-02-16T15:28:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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  }
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  28. 2022-03-24T01:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  29. 2022-08-10T20:20:45.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  30. 2024-11-08T15:07:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12364",
    "nome": "01ª Itabuna"
  }
}
  31. 2024-11-08T15:07:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17618",
    "nome": "20ª - Salvador"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.