Carta Precatória Cível — Citação — TRE-SE 06000042520256250028
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0d1cacc20162c82a2a4f94c9019c9d453db6273544d9ff8553482cf181f5270f
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 7 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Citação Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2025-02-13 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2025-02-13 — Remessa; em diligência (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2025-02-13 — Retificação de Classe Processual; Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24 (
/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22 (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/3 - 2025-02-13 — Recebimento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/4 - 2025-02-13 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/5 - 2025-02-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2025-02-17 — Baixa Definitiva Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/6
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-05-14T15:36:53.051000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-05-14
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20250213123138
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2025-02-13
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 0d1cacc20162c82a2a4f94c9019c9d453db6273544d9ff8553482cf181f5270f
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 7 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-13 a 2025-02-17.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2025-02-17
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-17
- Remessa (TPU 123)
- 2025-02-13
- Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-02-13
- Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-13
- Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2025-02-13
- Remessa (TPU 123)
- 2025-02-13
- Distribuição (TPU 26)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Citação
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–7 de 7. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2025-02-13T12:31:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-13T12:40:59.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-17T12:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-13T12:32:29.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Restituição de bens indevidamente subtraídos pelo agressor à ofendida (art. 24", "valor": 261 }, { "codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação (art. 22", "valor": 258 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-13T12:31:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-13T12:40:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL" } } - 2025-02-17T12:42:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "14222", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRE-SE — 06000098820266250003 — Carta Precatória Cível · 2026-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 3ª ZONA ELEITORAL
- TRE-SE — 06000081520236250034 — Carta Precatória Criminal · 2023-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRE-SE
- Classe processual: Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 34ª ZONA ELEITORAL
- TRT6 — 00001053820255060412 — Carta Precatória Cível · 2025-02-06 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRT6
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / PETROLINA - 02A VARA
- TRT16 — 00163249620195160012 — Carta Precatória Cível · 2019-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRT16
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 1ª Vara do Trabalho de Imperatriz
- TRT17 — 00002391820155170151 — Carta Precatória Cível · 2015-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRT17
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / Vara do Trabalho de Guarapari
- TRT24 — 00242800620215240002 — Carta Precatória Cível · 2021-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRT24
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande
- TRT17 — 00002426220185170152 — Carta Precatória Cível · 2018-04-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRT17
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPARI
- TRT9 — 00000816120255090659 — Carta Precatória Cível · 2025-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível
- Tribunal: TRE-SE / TRT9
- Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL / 02ª VARA DO TRABALHO DE GUARAPUAVA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 06000042520256250028 no TRE-SE começa pela combinação de classe e assunto: “Carta Precatória Cível” e “Citação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “28ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-02-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
0d1cacc20162c82a2a4f94c9019c9d453db6273544d9ff8553482cf181f5270f. SHA-256 do comentário:9d28104b87b2dfc7f65c38eb8a2fef673f4e4de6efc4fd8021a0811acd9f050a.