Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Férias Proporcionais — TRT19 00001428120195190002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIOGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c7e1b344f6b433e3488665abcf97aaf8f525882949b59effd7635362bc52881

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001428120195190002 no TRT19 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Férias Proporcionais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 169 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-08-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 9c7e1b344f6b433e3488665abcf97aaf8f525882949b59effd7635362bc52881. SHA-256 do comentário: e884016c3c312c8411923274381f46b76f7539bfd3605a8a2336349365bef71c.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-13 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  3. 2019-11-13 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  4. 2020-02-18 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  5. 2020-07-23 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/155
  6. 2020-07-24 — de Julgamento; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/102/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  7. 2021-05-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  8. 2021-05-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/159
  9. 2023-02-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  10. 2023-02-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/135/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  11. 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2023-04-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/137/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/137
  13. 2023-04-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/138/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  14. 2023-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  15. 2023-06-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/140/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  16. 2023-08-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  17. 2023-08-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  18. 2023-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2019-11-13 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Férias Proporcionais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-08-02T14:47:56.185000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190214154632
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c7e1b344f6b433e3488665abcf97aaf8f525882949b59effd7635362bc52881

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 169 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-14 a 2023-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-29
Definitivo (TPU 246)
2023-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-15
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Publicação (TPU 92)
2023-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-14
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-12
Conclusão (TPU 51)
2023-05-25
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 169. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-14T15:46:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  2. 2019-02-14T15:46:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  3. 2019-02-15T09:33:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  4. 2019-03-08T17:36:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  5. 2019-03-08T17:40:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Contestação",
          "valor": 45
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  6. 2019-03-11T07:33:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  7. 2019-03-11T10:58:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  8. 2019-03-11T12:46:30.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  9. 2019-03-18T15:59:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  10. 2019-03-19T10:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  11. 2019-03-19T11:24:23.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  12. 2019-03-19T11:25:25.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "redesignada",
          "valor": 10
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  13. 2019-03-19T11:34:04.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  14. 2019-03-19T13:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  15. 2019-03-20T13:29:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  16. 2019-03-28T16:04:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  17. 2019-04-17T17:53:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "47203",
        "nome": "2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO"
      }
    }
  18. 2019-05-20T10:25:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        },
        {
          "codigo": 15,
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  19. 2019-05-20T10:28:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2019-05-21T00:03:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  21. 2019-05-21T00:03:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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  22. 2019-05-29T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  23. 2019-05-29T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  24. 2019-06-03T14:04:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2019-06-12T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  26. 2019-06-12T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  27. 2019-06-12T00:04:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  28. 2019-06-12T00:04:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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  29. 2019-06-18T17:28:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  30. 2019-06-19T08:34:57.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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  31. 2019-06-19T08:34:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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        {
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  32. 2019-06-19T17:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  33. 2019-06-20T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  34. 2019-06-20T00:01:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2019-06-20T00:02:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  36. 2019-06-20T00:02:58.000Z — Publicação (TPU 92)
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  37. 2019-06-25T11:55:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2019-07-02T00:00:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2019-07-07T23:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2019-07-11T12:02:10.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.