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TRE-SC — 06000129720246240049

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 49 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c05f870da99b8f7e985c8c9168f8cfa826dedae174cd81d0207876fdb2cd844

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-21 a 2024-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-05
Definitivo (TPU 246)
2024-06-05
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-06-05
Reativação (TPU 849)
2024-06-05
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Definitivo (TPU 246)
2024-05-28
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-28
Documento (TPU 581)
2024-05-27
Documento (TPU 581)
2024-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-21
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal | Prestação de Contas - de Partido Político

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T18:05:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2024-02-21T18:11:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  3. 2024-02-21T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2024-02-22T19:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  5. 2024-02-23T15:45:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2024-03-23T13:56:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2024-04-17T17:57:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2024-04-20T18:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-05-02T15:13:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2024-05-19T10:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2024-05-21T14:07:11.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2024-05-27T17:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  13. 2024-05-28T16:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2024-06-05T14:11:34.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2024-04-27T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  16. 2024-05-15T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  17. 2024-05-15T01:00:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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  18. 2024-05-21T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  19. 2024-05-21T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  20. 2024-05-21T03:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  21. 2024-05-24T14:21:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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  22. 2024-02-21T18:05:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  23. 2024-02-21T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2024-02-21T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2024-02-21T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2024-02-21T18:11:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  27. 2024-02-22T19:45:10.000Z — Documento (TPU 12270)
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  28. 2024-02-22T19:45:10.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
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  29. 2024-04-17T17:59:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-05-10T14:18:33.000Z — Procedência (TPU 219)
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  31. 2024-05-10T14:18:35.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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  32. 2024-05-14T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-05-14T14:58:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2024-05-14T14:58:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2024-05-28T16:09:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  36. 2024-05-28T16:09:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  37. 2024-06-05T13:55:25.000Z — Reativação (TPU 849)
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  38. 2024-06-05T14:12:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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  39. 2024-06-05T14:12:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.