TJMS — 00001511020228120058

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0f0c939e1da3afaf21b0eb9dc64cd26bbdb58a8feb6119dd1dc72b12d0781ac0

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas

  1. 2022-02-24T15:03:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-08-31T21:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-08-31T21:55:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2022-09-01T18:13:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  5. 2022-09-12T13:48:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  6. 2022-09-16T13:14:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
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  7. 2022-09-20T18:10:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
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  8. 2022-10-05T16:05:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  9. 2022-10-05T16:06:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  10. 2022-10-05T16:07:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "Certidão",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  11. 2022-10-06T18:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  12. 2022-11-16T15:27:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  13. 2022-11-29T16:52:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  14. 2022-11-29T16:52:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
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      }
    }
  15. 2022-11-29T16:56:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Certidão",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  16. 2022-11-29T16:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  17. 2022-11-29T16:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
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      }
    }
  18. 2022-12-01T14:26:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  19. 2022-12-07T13:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  20. 2023-02-01T16:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  21. 2023-04-17T16:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  22. 2023-04-17T16:34:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  23. 2023-04-19T17:33:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  24. 2023-05-11T16:07:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  25. 2023-06-26T08:31:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  26. 2023-06-26T08:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  27. 2024-08-14T14:19:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  28. 2022-09-06T13:37:03.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  29. 2022-09-13T10:08:30.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 26,
          "descricao": "classe_anterior",
          "nome": "TJBA",
          "valor": 279
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  30. 2022-10-05T16:06:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  31. 2022-11-29T16:57:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  32. 2022-11-30T03:03:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  33. 2022-02-24T15:04:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  34. 2022-07-27T18:33:26.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  35. 2022-08-31T21:55:47.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  36. 2022-08-31T21:55:48.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  37. 2022-09-06T13:37:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  38. 2022-09-12T23:58:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  39. 2022-09-13T10:15:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  40. 2022-09-19T15:08:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  41. 2022-09-19T15:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  42. 2022-09-19T15:08:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  43. 2022-09-19T15:22:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  44. 2022-10-06T18:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
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  45. 2022-10-14T22:06:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  46. 2022-11-03T14:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  47. 2022-11-09T17:05:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  48. 2022-11-14T20:35:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  49. 2022-11-14T20:35:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  50. 2022-11-19T16:54:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  51. 2022-11-19T16:54:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  52. 2022-11-23T18:13:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  53. 2022-11-29T16:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  54. 2022-12-01T14:26:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  55. 2022-12-13T15:25:06.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  56. 2022-12-20T01:28:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  57. 2023-01-13T13:37:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  58. 2023-01-17T22:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  59. 2023-02-01T16:45:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  60. 2023-02-28T16:41:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  61. 2023-04-10T09:57:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  62. 2023-04-19T17:34:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  63. 2023-05-10T23:46:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  64. 2023-05-11T18:01:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  65. 2023-05-15T21:37:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  66. 2023-06-26T08:34:59.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  67. 2023-11-17T00:45:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  68. 2024-09-16T00:03:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  69. 2024-12-02T02:20:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }
  70. 2025-11-05T03:09:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "79517",
        "nome": "Vara Única"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.