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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-SP 06000171220236260078

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisÓrgão: 78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-06-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 808128ff7301bb81a228e61a7ad0ef1db5655b2f3384aab619b252746a55db21

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000171220236260078 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 808128ff7301bb81a228e61a7ad0ef1db5655b2f3384aab619b252746a55db21. SHA-256 do comentário: 35eb3eb138b14ad4cc19c64bb8bf4aec69a133eb68f2789ab733997b942ddca8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-06-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-06-15 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2023-08-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2023-08-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2023-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2023-09-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2023-09-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  8. 2023-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  9. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  10. 2023-09-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  12. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2023-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2023-09-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2023-09-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-09-22 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-05T00:46:56.778000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230615130003
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 808128ff7301bb81a228e61a7ad0ef1db5655b2f3384aab619b252746a55db21

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-06-15 a 2023-09-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-22
Definitivo (TPU 246)
2023-09-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-09-22
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-18
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-06-15T13:00:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  2. 2023-08-02T15:02:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  3. 2023-08-22T16:20:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  4. 2023-08-25T16:26:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  5. 2023-09-13T10:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  6. 2023-06-15T14:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  7. 2023-06-15T14:24:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  8. 2023-07-10T11:17:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  9. 2023-07-18T10:35:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  10. 2023-07-18T11:41:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  11. 2023-07-25T16:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  12. 2023-08-15T12:38:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  13. 2023-08-15T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  14. 2023-08-15T14:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  15. 2023-08-15T14:16:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  16. 2023-08-17T01:44:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  17. 2023-08-17T01:44:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  18. 2023-08-17T12:46:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  19. 2023-08-22T06:15:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  20. 2023-08-22T16:20:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  21. 2023-08-25T16:26:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  22. 2023-09-01T13:31:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  23. 2023-09-13T11:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  24. 2023-09-14T14:06:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  25. 2023-09-14T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  26. 2023-09-14T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  27. 2023-09-16T01:06:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  28. 2023-09-18T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  29. 2023-09-18T13:40:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  30. 2023-09-22T03:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  31. 2023-09-22T12:36:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  32. 2023-09-22T12:38:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  33. 2023-09-22T13:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  34. 2023-09-22T13:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  35. 2023-09-22T13:20:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  36. 2023-09-22T13:32:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  37. 2023-09-22T13:52:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  38. 2023-09-22T13:54:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  39. 2023-06-15T13:00:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}
  40. 2023-07-24T19:20:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14786",
    "nome": "78 ª ZONA ELEITORAL - NOVA GRANADA"
  }
}

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.