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TJTO — 00084017320158272737

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto NacionalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-12-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4b6b2cc200575065b8caf0f61fdf4560872bf3098ec50d49e795c2f9a2e65e7c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-12-17 a 2019-11-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-29: Confirmada (TPU 12288)
2019-11-19: Expedida/Certificada (TPU 12287)
2019-11-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-11-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-14: Confirmada (TPU 12266)
2019-11-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-04: Expedida/certificada (TPU 12265)
2019-11-04: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-11-01: Ausência das condições da ação (TPU 461)
2019-06-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-01-29: Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento

Ver outros registros do assunto TPU 10538

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-12-17T11:45:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-17T11:45:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-14T15:03:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2016-04-06T09:55:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2016-06-29T09:58:05.000Z — Mandado (TPU 106)

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2017-08-05T22:13:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2017-09-19T10:07:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-07-05T11:00:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-07-05T11:03:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-07-19T12:26:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2018-07-24T09:04:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2019-01-29T23:45:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-06-19T09:41:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-11-04T15:24:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2019-11-19T09:30:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

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2015-12-17T14:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

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2015-12-18T13:49:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-07-29T16:30:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2016-07-29T16:58:44.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2016-08-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2016-09-24T00:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2017-02-01T15:47:52.000Z — Convenção das Partes (TPU 11013)

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2017-05-04T09:13:41.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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2018-03-07T14:37:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2018-03-17T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

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2018-03-27T00:04:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2018-07-06T11:07:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2018-07-09T10:31:20.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-01T14:30:17.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

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2019-11-04T14:13:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-04T14:23:31.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

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2019-11-14T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T09:33:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2019-11-19T09:34:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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Detalhes estruturados do andamento

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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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