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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00128281620028260048

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE ATIBAIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9174aca4de63dc8fcd9c4b58cf65e4d738085facf0a10da506d49a260de42609

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00128281620028260048 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE ATIBAIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 186 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 9174aca4de63dc8fcd9c4b58cf65e4d738085facf0a10da506d49a260de42609. SHA-256 do comentário: bb6f7a1763f77aa788d3877f2bbb1475fba99b92ad6fef9b5ae888310397b809.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 186 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-09-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  3. 2011-10-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  4. 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  5. 2016-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  6. 2016-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  7. 2017-06-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2017-06-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  9. 2017-06-20 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  10. 2017-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  11. 2017-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/174/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  12. 2017-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  13. 2017-06-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  14. 2017-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  15. 2017-07-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/181/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  16. 2017-07-13 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/182/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/182
  17. 2017-07-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/183/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/183
  18. 2021-03-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-09-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2011-10-04 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T20:36:28.550394895Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2005-01-07T22:04:35.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9174aca4de63dc8fcd9c4b58cf65e4d738085facf0a10da506d49a260de42609

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 186 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-08-15 a 2021-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-19
Definitivo (TPU 246)
2017-07-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-13
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-10
Expedição de documento (TPU 60)
2017-06-23
Publicação (TPU 92)
2017-06-23
Publicação (TPU 92)
2017-06-23
Publicação (TPU 92)
2017-06-21
Remessa (TPU 123)
2017-06-21
Remessa (TPU 123)
2017-06-21
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 186. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-08-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2007-04-24T10:14:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2007-04-24T10:15:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2007-05-03T12:42:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2007-05-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2007-07-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  7. 2007-07-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2007-07-18T12:41:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  9. 2007-08-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2007-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2007-08-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-08-27T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  13. 2007-08-30T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-09-04T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2008-01-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2008-01-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2008-02-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2008-02-18T09:43:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2008-02-18T09:47:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2008-02-19T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2008-02-19T12:40:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2008-02-21T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-02-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-02-22T10:04:33.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  25. 2008-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2008-03-07T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  27. 2008-03-27T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-04-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2010-03-08T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2010-03-09T07:59:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2010-03-10T11:39:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2010-03-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2010-03-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2010-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2010-03-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2010-03-23T09:45:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2010-03-23T09:51:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  39. 2010-03-24T09:37:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-03-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.