Wiki Jurídica

TRF4 — 50042739520144047016

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de GuaíraGrau: JEData Ajuizamento: 2014-10-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 821b2ba661baf11cbc1218677564c3cc9020454db881d4b9abeba06e3fe1e36d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 225 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-10 a 2022-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-16
Documento (TPU 581)
2022-09-16
Redistribuição (TPU 36)
2021-07-08
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2021-07-08
Documento (TPU 581)
2021-07-07
Documento (TPU 581)
2017-12-16
Documento (TPU 581)
2017-08-31
Petição (TPU 85)
2017-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-08-16
Mudança de Parte (TPU 12142)
2017-08-16
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações

Movimentações públicas

  1. 2022-09-16T17:39:13.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-09-16T17:38:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2021-07-08T13:57:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2021-07-07T17:06:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  5. 2017-12-16T08:41:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2017-08-31T18:20:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2017-08-16T15:41:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  8. 2017-08-03T18:07:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  9. 2017-08-03T01:04:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2017-06-26T16:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  11. 2017-06-26T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  12. 2017-06-26T14:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  13. 2017-06-26T14:46:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2017-05-03T01:12:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-04-28T01:10:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-04-26T17:27:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  17. 2017-04-19T16:56:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  18. 2017-04-17T13:09:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  19. 2017-04-17T13:07:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2017-03-31T13:38:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  21. 2017-03-31T13:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  22. 2017-03-31T13:02:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  23. 2017-03-31T12:54:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  24. 2017-03-27T18:06:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  25. 2017-03-10T15:36:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2017-03-10T15:29:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  27. 2017-03-10T15:27:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2017-03-10T15:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2016-11-04T12:31:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  30. 2016-07-25T12:31:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  31. 2016-07-12T18:01:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2016-06-23T15:44:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2016-06-22T08:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  34. 2016-06-06T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2016-05-31T13:23:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  36. 2016-05-17T18:04:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  37. 2016-03-21T14:37:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2016-03-21T13:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  39. 2016-03-21T13:28:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2016-03-11T15:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  41. 2016-03-11T15:02:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  42. 2016-03-11T15:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  43. 2016-03-11T15:02:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  44. 2015-10-20T14:46:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  45. 2015-10-13T09:50:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  46. 2015-10-13T08:56:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  47. 2015-10-06T12:34:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  48. 2015-05-06T12:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  49. 2015-05-04T18:33:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  50. 2015-05-04T14:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  51. 2015-04-20T14:30:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  52. 2015-04-15T10:20:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  53. 2015-04-13T17:33:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  54. 2015-04-13T17:31:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  55. 2015-04-13T17:23:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "cancelada",
      "valor": 11
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  56. 2015-04-13T15:44:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  57. 2015-04-10T18:04:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  58. 2015-04-10T17:54:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  59. 2015-04-05T19:42:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  60. 2015-03-20T12:37:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  61. 2015-03-20T12:37:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  62. 2015-03-19T11:38:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  63. 2015-03-04T18:25:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  64. 2015-03-04T18:25:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  65. 2015-03-04T18:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  66. 2015-03-04T18:25:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  67. 2015-02-02T18:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  68. 2015-01-30T15:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  69. 2015-01-29T16:55:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  70. 2015-01-28T14:27:53.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}
  71. 2015-01-26T16:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  72. 2015-01-26T16:24:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  73. 2015-01-26T16:16:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  74. 2015-01-12T19:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  75. 2015-01-09T13:31:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  76. 2015-01-07T14:38:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  77. 2014-12-23T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  78. 2014-12-23T09:23:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  79. 2014-12-23T09:23:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  80. 2014-12-23T09:22:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  81. 2014-12-12T13:31:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  82. 2014-12-10T16:14:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  83. 2014-12-01T14:37:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  84. 2014-11-26T14:42:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  85. 2014-11-26T13:04:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  86. 2014-11-20T18:14:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  87. 2014-11-20T13:17:12.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  88. 2014-11-06T15:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  89. 2014-11-05T13:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  90. 2014-11-04T14:36:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  91. 2014-10-30T09:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  92. 2014-10-30T09:50:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  93. 2014-10-30T09:47:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  94. 2014-10-30T09:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  95. 2014-10-17T16:03:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  96. 2014-10-16T16:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  97. 2014-10-16T16:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  98. 2014-10-16T16:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  99. 2014-10-16T16:18:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  100. 2014-10-16T16:10:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  101. 2014-10-15T19:45:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
  102. 2014-10-14T16:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  103. 2014-10-10T14:57:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ]
}
  104. 2021-07-08T18:58:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  105. 2017-08-16T15:42:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  106. 2017-08-16T15:42:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  107. 2017-08-16T15:42:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  108. 2017-08-16T15:42:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  109. 2017-08-16T15:42:12.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  110. 2017-08-02T14:52:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  111. 2017-07-21T16:44:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  112. 2017-07-21T12:31:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  113. 2017-04-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  114. 2017-04-26T17:27:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  115. 2017-04-26T17:27:06.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  116. 2017-04-19T16:56:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  117. 2017-04-17T17:37:41.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  118. 2017-04-17T13:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  119. 2017-04-17T13:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  120. 2017-04-17T13:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  121. 2017-04-17T13:27:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  122. 2017-04-17T13:27:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  123. 2017-04-17T13:25:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  124. 2017-04-03T09:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  125. 2016-11-18T15:36:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  126. 2016-11-18T15:36:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  127. 2016-11-18T15:36:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  128. 2016-11-18T15:36:31.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  129. 2016-11-17T19:45:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  130. 2016-07-04T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  131. 2016-06-24T17:34:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  132. 2016-06-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  133. 2016-06-08T15:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  134. 2016-06-08T15:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  135. 2016-06-08T15:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  136. 2016-06-08T15:52:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  137. 2016-06-08T09:18:52.000Z — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
  138. 2016-05-20T11:22:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  139. 2016-03-17T19:31:47.000Z — Ofício (TPU 987)
  140. 2016-03-17T19:31:46.000Z — Ofício (TPU 987)
  141. 2016-03-17T19:31:46.000Z — Ofício (TPU 987)
  142. 2016-03-17T19:31:44.000Z — Ofício (TPU 987)
  143. 2015-10-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  144. 2015-10-06T12:34:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  145. 2015-10-02T12:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  146. 2015-10-02T12:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  147. 2015-10-02T12:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  148. 2015-10-02T12:39:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  149. 2015-10-02T12:39:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  150. 2015-10-01T18:24:27.000Z — Procedência (TPU 219)
  151. 2015-05-05T18:36:18.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  152. 2015-04-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  153. 2015-04-15T15:12:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  154. 2015-04-15T15:12:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  155. 2015-04-15T15:12:21.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  156. 2015-04-15T15:12:20.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  157. 2015-04-15T10:20:10.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  158. 2015-04-13T17:33:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  159. 2015-04-13T17:33:38.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  160. 2015-04-13T17:31:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  161. 2015-04-13T17:31:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  162. 2015-04-13T17:25:41.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  163. 2015-04-13T17:25:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  164. 2015-04-13T17:25:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  165. 2015-04-13T17:25:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  166. 2015-04-13T17:25:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  167. 2015-04-13T16:37:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  168. 2015-03-17T16:49:31.000Z — Ofício (TPU 987)
  169. 2015-03-16T13:00:09.000Z — Ofício (TPU 987)
  170. 2015-03-16T13:00:08.000Z — Ofício (TPU 987)
  171. 2015-03-09T12:53:00.000Z — Ofício (TPU 987)
  172. 2015-02-02T18:23:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  173. 2015-02-02T18:23:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  174. 2015-01-30T15:59:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  175. 2015-01-30T15:59:23.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  176. 2015-01-29T16:55:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  177. 2015-01-28T14:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  178. 2015-01-28T14:28:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  179. 2015-01-28T14:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  180. 2015-01-28T14:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  181. 2015-01-28T14:28:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  182. 2015-01-27T17:15:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  183. 2015-01-19T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  184. 2015-01-12T19:23:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  185. 2015-01-09T13:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  186. 2015-01-09T13:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  187. 2015-01-09T13:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  188. 2015-01-09T13:32:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  189. 2015-01-09T13:32:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  190. 2015-01-08T18:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  191. 2014-12-23T09:32:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  192. 2014-12-23T09:32:09.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  193. 2014-12-23T09:22:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  194. 2014-12-23T09:22:44.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  195. 2014-12-16T16:17:03.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  196. 2014-12-16T16:17:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  197. 2014-12-16T16:17:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  198. 2014-12-16T16:17:02.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  199. 2014-12-15T18:48:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  200. 2014-12-10T16:14:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  201. 2014-12-03T17:24:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  202. 2014-12-02T18:01:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  203. 2014-11-26T13:04:45.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  204. 2014-11-26T12:59:53.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
  205. 2014-11-20T18:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  206. 2014-11-20T18:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  207. 2014-11-20T18:14:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  208. 2014-11-20T18:13:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  209. 2014-11-20T13:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  210. 2014-11-20T13:21:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  211. 2014-11-20T13:21:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  212. 2014-11-20T13:21:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  213. 2014-11-20T13:21:10.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  214. 2014-11-20T13:17:12.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  215. 2014-11-19T16:16:48.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  216. 2014-10-27T14:08:31.000Z — Ofício (TPU 987)
  217. 2014-10-27T14:08:30.000Z — Ofício (TPU 987)
  218. 2014-10-27T14:08:29.000Z — Ofício (TPU 987)
  219. 2014-10-27T14:08:29.000Z — Ofício (TPU 987)
  220. 2014-10-17T16:03:39.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  221. 2014-10-16T16:18:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  222. 2014-10-16T15:42:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  223. 2014-10-16T15:42:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  224. 2014-10-16T15:42:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  225. 2014-10-16T15:42:30.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.