Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00059742320058260073

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 02 CRIMINAL DE AVAREGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 895df381a8cef4c8ded7805f04f0217f38137bf0d0690eb68edeab9a8e104f3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00059742320058260073 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE AVARE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2021-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 895df381a8cef4c8ded7805f04f0217f38137bf0d0690eb68edeab9a8e104f3d. SHA-256 do comentário: 0f5e8c6da5b947c5fce9a12fbbbdbd9d99d85101c2b2ee2cba1f6b237c02e860.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-30 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-09-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2006-10-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2008-03-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2008-03-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2008-05-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2008-05-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2008-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2008-05-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2008-05-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2008-05-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2008-05-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2008-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2013-03-05 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2014-08-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2020-01-16 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-12-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2006-08-30 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2006-10-16 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:47:51.994512741Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050624225639
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-06-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 895df381a8cef4c8ded7805f04f0217f38137bf0d0690eb68edeab9a8e104f3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-23 a 2021-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-12-15
Expedição de documento (TPU 60)
2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2014-08-23
Definitivo (TPU 246)
2013-03-05
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2008-06-05
Definitivo (TPU 246)
2008-05-19
Recebimento (TPU 132)
2008-05-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2008-05-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-13
Recebimento (TPU 132)
2008-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-05-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2008-05-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2006-08-30T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2006-09-28T15:57:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2006-10-09T16:32:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2006-10-10T13:20:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2006-10-16T08:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2006-10-16T11:40:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2006-10-16T11:40:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2006-10-20T15:35:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2006-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2006-11-30T14:14:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2006-12-01T13:46:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2006-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2006-12-12T09:36:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2006-12-13T15:23:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-12-14T13:32:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-12-18T18:06:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-12-19T14:29:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-12-20T09:15:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2007-01-02T14:12:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2007-01-22T14:44:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-01-22T14:44:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2008-03-11T14:41:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-03-19T18:52:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2008-03-24T11:46:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2008-03-26T14:42:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2008-05-09T14:53:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-05-12T16:59:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2008-05-13T15:34:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2008-05-14T10:58:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-05-14T15:35:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-05-19T11:13:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-06-05T13:17:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  38. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  39. 2014-08-23T11:38:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  40. 2020-01-16T14:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.