Wiki Jurídica

Prestação de Contas Anual — Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — TRE-PR 06000223920256160079

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 79 ª zona eleitoral-IbaitiGrau: G1Data de ajuizamento: 2025-07-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 80d98c8fb524e1621aebc342e2bbc1697fbf0aa78b9573c1f758b087cbbe1deb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-07-01 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-07-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-07-02 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2025-07-17 — Documento; não ratificada a liminar (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2025-10-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2025-10-22 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-12-01 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2025-12-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2025-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  10. 2025-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2025-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2025-12-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  13. 2026-01-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2026-01-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2026-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2026-03-16 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2026-03-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2026-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-01-27 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T16:21:49.794000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20250701032719
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2025-07-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 80d98c8fb524e1621aebc342e2bbc1697fbf0aa78b9573c1f758b087cbbe1deb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-07-01 a 2026-03-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-16
Definitivo (TPU 246)
2026-03-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-16
Documento (TPU 581)
2026-02-27
Documento (TPU 581)
2026-01-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-01-16
Petição (TPU 85)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-07-01T03:27:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  2. 2025-07-01T16:41:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  3. 2025-10-07T15:30:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  4. 2025-10-22T20:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  5. 2025-12-01T14:54:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  6. 2025-12-01T15:54:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  7. 2026-01-16T18:31:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  8. 2025-07-02T14:54:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  9. 2025-07-02T15:42:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  10. 2025-07-02T16:40:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  11. 2025-07-17T15:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  12. 2025-07-17T16:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "não ratificada a liminar",
      "valor": 103
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  13. 2025-07-17T16:49:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  14. 2025-08-14T13:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  15. 2025-08-14T13:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  16. 2025-08-14T13:10:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  17. 2025-08-14T14:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  18. 2025-09-17T14:37:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  19. 2025-10-08T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  20. 2025-10-08T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  21. 2025-10-08T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  22. 2025-10-10T00:50:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  23. 2025-10-10T00:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  24. 2025-10-10T00:50:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  25. 2025-11-11T14:17:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  26. 2025-11-11T14:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  27. 2025-12-09T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  28. 2025-12-09T13:43:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  29. 2025-12-09T13:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  30. 2025-12-09T14:20:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  31. 2025-12-09T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  32. 2025-12-10T00:13:36.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  33. 2025-12-16T02:07:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  34. 2025-12-16T02:16:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  35. 2025-12-16T02:16:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  36. 2025-12-16T02:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  37. 2025-12-16T02:16:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  38. 2025-12-16T02:16:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  39. 2026-01-27T13:03:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}
  40. 2026-02-27T14:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15520",
    "nome": "79 ª zona eleitoral-Ibaiti"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.