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Execução Fiscal — Multas e demais Sanções — TJCE 00036022920148060078

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ARACATIGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-10-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 69221473904bef2066a2e918fe9ca7cae31cb89867230d2cb99422b3bc7f60a1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 69221473904bef2066a2e918fe9ca7cae31cb89867230d2cb99422b3bc7f60a1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-10-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  2. 2022-04-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  4. 2022-04-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2022-10-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  7. 2022-10-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2022-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2022-11-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2023-05-15 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2023-05-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2023-08-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2023-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2023-10-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2023-10-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  16. 2024-01-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  17. 2024-01-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  18. 2024-01-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-10-03 para o assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/74
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-23 no assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 79 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-10-20 a 2024-01-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-01-23
Definitivo (TPU 246)
2024-01-23
Documento (TPU 581)
2024-01-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-23
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-10-23
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-10-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2023-10-02
Conclusão (TPU 51)
2023-09-29
Petição (TPU 85)
2023-09-29
Petição (TPU 85)
2023-09-01
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-08-29
Mero expediente (TPU 11010)
2023-08-14
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 79. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-04-13T09:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-01-08T14:22:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  3. 2022-12-03T05:52:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2019-09-19T09:53:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  5. 2022-03-31T08:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  6. 2023-09-29T19:33:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  7. 2014-12-12T09:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-05-17T11:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2024-01-23T17:43:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2020-05-13T18:29:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2022-10-26T12:01:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2020-05-20T09:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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  13. 2022-10-27T16:05:28.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  14. 2023-09-29T19:32:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2022-10-26T10:56:03.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2015-06-29T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  ]
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  17. 2020-11-05T18:05:24.000Z — Documento (TPU 581)
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  18. 2021-02-28T10:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2022-04-27T07:51:23.000Z — Petição (TPU 85)
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  20. 2023-05-15T14:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2024-01-23T00:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2020-11-05T18:05:23.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2021-02-23T11:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  24. 2022-04-23T01:18:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2021-02-23T11:30:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2022-04-06T13:24:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2023-10-02T08:10:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  28. 2014-10-30T11:20:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2020-06-12T19:26:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  30. 2021-02-23T11:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  31. 2022-04-12T09:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  32. 2022-11-06T00:31:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2014-12-12T09:14:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  34. 2021-03-06T07:27:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2023-08-14T11:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2024-01-23T17:43:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2014-10-20T09:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  38. 2017-05-24T15:10:00.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2020-05-20T12:25:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-01-19T10:49:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.