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Carta Precatória Cível — Interdição — TJPA 08000743920198140018

Classe: Carta Precatória CívelOrgao: VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLISGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-11-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af4f77e05fdb8b93db0ab0d540431de358c373ca3715f3ba3012d866857e761a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca

Tema documentado no texto da fonte

Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do

Trecho de Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: carta, precatoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd
  • Registro documental: af4f77e05fdb8b93db0ab0d540431de358c373ca3715f3ba3012d866857e761a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-11-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-11-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-11-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-11-06 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2019-11-28 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2019-11-29 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2019-11-29 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2019-12-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2019-12-17 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2020-01-16 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2020-01-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2020-01-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-11-02 a 2020-01-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-16
Definitivo (TPU 246)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2020-01-16
Documento (TPU 581)
2019-12-17
Mandado (TPU 106)
2019-12-17
Petição (TPU 85)
2019-11-29
Mandado (TPU 985)
2019-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-28
Redistribuição (TPU 36)
2019-11-06
Retificação de movimento (TPU 11983)
2019-11-06
Documento (TPU 581)
2019-11-02
Conclusão (TPU 51)
2019-11-02
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interdição

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-11-02T01:01:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  2. 2019-11-02T01:01:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
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  3. 2019-11-06T08:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  4. 2019-11-28T14:10:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
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    }
  ]
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  5. 2019-11-29T11:21:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  6. 2019-12-17T13:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
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  7. 2019-12-17T13:22:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
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  8. 2020-01-16T11:21:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
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  9. 2020-01-16T13:13:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}
  10. 2019-11-06T08:44:49.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  11. 2019-11-29T11:23:09.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}
  12. 2020-01-16T13:14:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6211",
    "nome": "VARA ÚNICA DE CURIONÓPOLIS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.