STJ — 00002818920144036128
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Registro público original completo (JSON)
Assuntos
Alteração do coeficiente de cálculo do benefício | Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) | Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial
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Movimentações públicas
- 2021-09-30T19:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-05T05:05:28.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-12-06T13:54:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-12-06T13:54:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-09-29T11:59:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2021-10-04T17:10:29.000Z — Desistência de Recurso (TPU 944)
- 2021-10-04T17:10:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-04T19:02:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Outras decisões e processos do mesmo assunto
Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.
- STJ — 00002792820134036105 — Recurso Especial · 2021-07-28 · 3 referência(s) em comum
- TRF2 — 01710155720174025106 — Recurso Inominado Cível · 2019-02-07 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00002913620124036183 — Agravo em Recurso Especial · 2019-01-23 · 2 referência(s) em comum
- STJ — 00002740420134036138 — Agravo em Recurso Especial · 2020-10-29 · 2 referência(s) em comum
- TRF2 — 50102276220184025101 — Recurso Inominado Cível · 2018-09-11 · 2 referência(s) em comum
- TJMT — 00002955720118110038 — Cumprimento de sentença · 2011-02-25 · 2 referência(s) em comum
- TRF5 — 00053001720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2024-05-07 · 2 referência(s) em comum
- TRF2 — 00712467420184025160 — Recurso Inominado Cível · 2018-11-05 · 2 referência(s) em comum