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Prestação de Contas Anual — Contas - Não Apresentação das Contas — TRE-SP 06000171220266260044

Classe: Prestação de Contas AnualÓrgão: 44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADOGrau: G1Data de ajuizamento: 2026-07-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b8a5e1f3713733c8b469dce6976c4f1856fb390c273bdbad290b074b6cc38c41

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000171220266260044 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Prestação de Contas Anual” e “Contas - Não Apresentação das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Nas contas anuais submetidas à Justiça Eleitoral, a análise jurídica exige relacionar receitas, despesas e documentos que permitem conferir sua origem e destinação. A Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, disciplina a escrituração e a apresentação anual das contas partidárias. É uma referência para compreender o tipo de controle, não prova de regularidade destas contas. O exercício financeiro efetivamente discutido precisa ser identificado para selecionar o regime temporal aplicável; a classe e a movimentação do cadastro não substituem o julgamento.

O órgão indicado é “44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2026-10-01. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Origem das receitas e destinação dos recursos”: Resolução TSE 23.604/2019, art. 4º, IV e V.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: b8a5e1f3713733c8b469dce6976c4f1856fb390c273bdbad290b074b6cc38c41. SHA-256 do comentário: cad227953c20dd3fb2033ea4ded64e2ea5c26f271020aaaa39fd9a15e04c6b02.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2026-07-11 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2026-07-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2026-09-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2026-09-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2026-09-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2026-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2026-09-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2026-09-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  10. 2026-09-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2026-09-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2026-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-09-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2026-09-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2026-09-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2026-09-30 — Petição; retirado de pauta (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  18. 2026-10-01 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-10-02T05:33:48.646000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-10-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20260711010827
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b8a5e1f3713733c8b469dce6976c4f1856fb390c273bdbad290b074b6cc38c41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2026-07-11 a 2026-10-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-09-30
Petição (TPU 85)
2026-09-30
Conclusão (TPU 51)
2026-09-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-27
Documento (TPU 581)
2026-09-25
Publicação (TPU 92)
2026-09-24
Documento (TPU 581)
2026-09-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)
2026-09-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contas - Não Apresentação das Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2026-07-11T01:08:27.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  2. 2026-07-14T15:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  3. 2026-09-14T15:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  4. 2026-09-30T11:19:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  5. 2026-07-20T14:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  6. 2026-08-07T11:04:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  7. 2026-08-07T11:04:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  8. 2026-08-11T14:25:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  9. 2026-08-11T18:34:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  10. 2026-08-11T18:50:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  11. 2026-08-12T00:51:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  12. 2026-08-18T00:34:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  13. 2026-08-26T10:24:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  14. 2026-08-26T10:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  15. 2026-08-26T10:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  16. 2026-09-14T15:09:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  17. 2026-09-22T15:24:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  18. 2026-09-23T15:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  19. 2026-09-23T15:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  20. 2026-09-24T14:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  21. 2026-09-24T14:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  22. 2026-09-25T00:06:48.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  23. 2026-09-27T09:24:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  24. 2026-09-27T10:54:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  25. 2026-09-27T11:00:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  26. 2026-09-27T11:15:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  27. 2026-09-30T10:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  28. 2026-10-01T02:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  29. 2026-07-11T01:08:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  30. 2026-07-17T15:15:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  31. 2026-07-17T15:15:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  32. 2026-09-22T10:46:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}
  33. 2026-09-22T10:46:10.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14752",
    "nome": "44 ª ZONA ELEITORAL - DESCALVADO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.