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TRE-SC — 06000125520236240042

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 42 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d89bd0ed464354dbdefa1ea77907b496db8b6a15b2d08a16a7b0e02cf1bb47a7

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-11 a 2023-07-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-07-19
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-07-19
Arquivamento (TPU 12430)
2023-07-19
Documento (TPU 581)
2023-07-18
Conclusão (TPU 51)
2023-07-18
Documento (TPU 581)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-06-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-11T16:13:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  2. 2023-04-11T17:28:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  3. 2023-04-20T18:41:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  4. 2023-05-02T16:59:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  5. 2023-05-03T14:00:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
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  6. 2023-05-03T15:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  7. 2023-05-05T12:59:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ],
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    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  8. 2023-05-23T17:03:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
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    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  9. 2023-05-29T14:22:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  10. 2023-05-29T15:03:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  11. 2023-06-19T16:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  12. 2023-06-20T12:48:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  13. 2023-06-26T13:15:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  14. 2023-07-14T17:18:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  15. 2023-07-18T14:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2023-07-18T14:41:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "14644",
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  }
}
  17. 2023-07-19T13:14:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  18. 2023-04-20T03:21:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14644",
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  }
}
  19. 2023-04-20T03:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  20. 2023-04-29T03:17:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  21. 2023-05-05T02:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14644",
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  }
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  22. 2023-05-05T02:10:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  23. 2023-05-23T03:11:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2023-06-17T03:01:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14644",
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  25. 2023-06-24T01:28:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14644",
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  26. 2023-06-26T13:44:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14644",
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  }
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  27. 2023-06-30T04:32:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2023-06-30T04:32:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
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  }
}
  29. 2023-06-30T04:32:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
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  30. 2023-06-30T04:32:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  31. 2023-07-07T03:52:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
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  32. 2023-07-10T15:13:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
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  }
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  33. 2023-04-11T16:13:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  34. 2023-04-11T16:14:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
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  35. 2023-04-18T15:38:12.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  36. 2023-04-19T15:08:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-04-19T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  38. 2023-05-02T17:13:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  39. 2023-05-03T17:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}
  40. 2023-05-03T17:53:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14644",
    "nome": "42 ª ZONA ELEITORAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.