TJPA — 00002082620158140120

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: VARA CRIMINAL DE BENEVIDESGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-02-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 173c3f8c21358274c3480dd0b13095891fb7312f514e8e687663522d37d3a738

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas

  1. 2016-04-18T17:20:22.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  2. 2016-04-18T17:21:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "situacao_da_audiencia",
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        },
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          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  3. 2016-09-20T15:58:33.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
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          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  4. 2016-09-20T16:22:48.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "instrução e julgamento",
          "valor": 23
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  5. 2017-01-23T17:31:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  6. 2017-01-31T13:47:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  7. 2017-06-21T09:33:03.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  8. 2017-06-21T10:10:44.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  9. 2019-11-20T10:30:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  10. 2015-02-03T17:47:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  11. 2015-09-15T16:40:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  12. 2016-05-02T17:17:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  13. 2016-06-01T16:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  14. 2016-06-06T16:59:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  15. 2016-07-28T12:05:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  16. 2016-09-16T15:56:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  17. 2016-10-05T15:43:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  18. 2017-01-31T13:47:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  19. 2017-04-03T10:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  20. 2017-04-11T08:17:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  21. 2017-06-21T09:33:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  22. 2017-06-21T10:10:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "prevenção",
          "valor": 3
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  23. 2017-06-29T08:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  24. 2017-08-31T08:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  25. 2019-02-26T13:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  26. 2019-06-17T07:36:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  27. 2019-07-03T10:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  28. 2019-11-08T08:53:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  29. 2019-11-08T12:05:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  30. 2020-02-11T13:21:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  31. 2020-02-17T09:17:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  32. 2020-03-11T08:59:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  33. 2016-04-18T17:21:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  34. 2016-05-17T17:16:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  35. 2016-09-20T16:21:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  36. 2016-09-27T17:33:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  37. 2016-10-31T17:23:07.000Z — Incompetência (TPU 941)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "3281",
        "nome": "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SANTA BÁRBARA"
      }
    }
  38. 2017-04-05T14:25:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  39. 2017-07-26T10:31:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  40. 2019-06-26T08:50:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  41. 2020-02-12T13:29:53.000Z — Prescrição (TPU 11878)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  42. 2020-03-19T10:21:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  43. 2020-03-19T10:22:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  44. 2020-03-19T10:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  45. 2020-03-19T10:47:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }
  46. 2026-01-22T10:31:42.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "16260",
        "nome": "VARA CRIMINAL DE BENEVIDES"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.