TRT13 — 00001967720235130033

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Acordo e Convenção Coletivos de Trabalho | Adicional de Horas Extras | Reflexos | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Auxílio/Tíquete Alimentação | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT

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Movimentações públicas

1. 2023-05-02T22:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2023-05-02T22:45:19.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2023-05-03T16:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2023-05-03T16:56:36.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2023-05-03T17:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2023-05-03T17:01:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2023-05-12T10:07:05.000Z — Mandado (TPU 106)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2023-05-23T02:10:28.000Z — Petição (TPU 85)
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9. 2023-05-23T12:57:42.000Z — Audiência (TPU 970)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2023-05-23T14:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2023-06-04T16:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2023-06-04T16:29:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2023-09-05T20:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2023-09-06T08:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2023-09-06T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2023-09-06T09:58:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2023-09-16T11:02:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2023-09-18T08:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2023-09-18T08:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2023-09-18T21:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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    }

21. 2023-09-18T22:52:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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22. 2023-09-19T09:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2023-09-19T09:52:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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24. 2023-09-24T21:11:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

25. 2023-09-25T09:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2023-09-25T09:30:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2023-09-25T14:41:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2023-09-25T16:12:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2023-09-25T16:13:08.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

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        },
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        }
      ]
    }

30. 2023-09-25T16:13:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 16,
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        }
      ]
    }

31. 2023-09-25T20:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ]
    }

32. 2023-09-25T20:22:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        }
      ]
    }

33. 2023-10-04T16:02:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
          "codigo": 19,
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          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

34. 2023-10-05T06:36:36.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        {
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        },
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          "valor": 185
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      ]
    }

35. 2023-10-05T06:36:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        }
      ]
    }

36. 2023-10-05T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

37. 2023-10-05T09:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

38. 2023-10-05T13:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

39. 2023-10-05T13:44:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

40. 2023-10-09T18:54:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

41. 2023-10-15T11:45:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

42. 2023-10-15T11:45:42.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

43. 2023-10-15T11:46:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

44. 2023-10-15T21:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

45. 2023-10-16T10:09:44.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

46. 2023-10-16T12:29:45.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "conciliação",
          "valor": 17
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ]
    }

47. 2023-10-17T08:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

48. 2023-10-17T08:55:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

49. 2023-10-17T15:06:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

50. 2023-10-18T12:23:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

51. 2023-10-18T13:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

52. 2023-10-27T09:47:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

53. 2023-10-30T09:25:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

54. 2023-10-30T11:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

55. 2023-10-30T11:18:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

56. 2023-10-31T01:52:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

57. 2023-10-31T10:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

58. 2023-10-31T22:26:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

59. 2023-11-03T16:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

60. 2023-11-03T16:20:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

61. 2023-11-21T00:02:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

62. 2023-11-22T12:48:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

63. 2023-11-22T13:16:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

64. 2023-11-29T15:28:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

65. 2023-11-30T08:44:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

66. 2023-12-08T15:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ]
    }

67. 2023-12-11T07:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

68. 2023-12-11T07:25:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

69. 2023-12-13T10:26:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

70. 2024-01-25T13:34:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }

71. 2024-02-04T20:32:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

72. 2024-02-05T14:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }

73. 2023-05-05T01:25:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
74. 2023-05-05T01:25:26.000Z — Publicação (TPU 92)
75. 2023-09-06T08:50:51.000Z — Decisão anterior (TPU 945)
76. 2023-09-07T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
77. 2023-09-07T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
78. 2023-09-07T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
79. 2023-09-07T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92)
80. 2023-09-16T00:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
81. 2023-09-19T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
82. 2023-09-19T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
83. 2023-09-19T01:23:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
84. 2023-09-19T01:23:28.000Z — Publicação (TPU 92)
85. 2023-09-20T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
86. 2023-09-20T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
87. 2023-09-20T01:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
88. 2023-09-20T01:23:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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91. 2023-09-26T01:23:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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112. 2023-10-26T00:01:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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126. 2023-12-12T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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128. 2023-12-12T01:25:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
129. 2023-12-12T01:25:16.000Z — Publicação (TPU 92)
130. 2023-12-14T01:23:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
131. 2023-12-14T01:23:44.000Z — Publicação (TPU 92)
132. 2024-01-24T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
133. 2024-01-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
134. 2024-01-25T00:01:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
135. 2024-01-26T01:21:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
136. 2024-01-26T01:21:34.000Z — Publicação (TPU 92)
137. 2024-02-03T00:05:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
138. 2023-05-08T01:29:01.000Z — Mandado (TPU 985)
139. 2023-05-23T12:57:42.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
140. 2023-05-23T12:57:42.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
141. 2023-05-23T14:01:20.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
142. 2023-05-23T14:55:29.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
143. 2023-07-11T08:54:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
144. 2023-08-09T23:43:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
145. 2023-09-06T08:50:51.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
146. 2023-09-06T09:57:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
147. 2023-09-18T08:52:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
148. 2023-09-19T09:51:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
149. 2023-09-24T21:10:57.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
150. 2023-09-25T09:29:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
151. 2023-09-25T20:21:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
152. 2023-10-05T09:30:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
153. 2023-10-18T13:27:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
154. 2023-10-18T14:58:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
155. 2023-10-30T11:17:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
156. 2023-11-03T16:19:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
157. 2023-11-20T11:20:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
158. 2023-11-22T13:15:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
159. 2023-12-08T15:08:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
160. 2023-12-11T07:24:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
161. 2024-02-08T21:05:44.000Z — Definitivo (TPU 246)