TSE — 06001194320246130116

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2025-09-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 064a62cc81f4a2709a2ef3e421c49cbf41a9dc26dc42c51c706021cf4d34a140

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

Movimentações públicas

  1. 2025-09-26T10:42:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2025-10-06T14:41:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2025-10-06T18:43:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2025-10-23T16:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  5. 2025-10-23T16:57:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
    }
  6. 2025-10-23T16:57:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
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  7. 2025-11-19T15:23:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-11-19T17:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  9. 2025-11-19T17:05:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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          "nome": "Outros documentos",
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  10. 2025-11-19T17:05:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  11. 2025-11-25T11:40:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  12. 2025-12-01T19:16:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
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  13. 2025-12-01T19:16:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  14. 2026-03-02T11:52:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  15. 2026-03-05T16:43:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  16. 2026-03-05T16:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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        "codigo": "82602",
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      }
    }
  17. 2026-03-12T16:31:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  18. 2026-03-26T18:38:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  19. 2026-03-26T18:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  20. 2026-03-26T18:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  21. 2026-03-26T18:55:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  22. 2026-04-07T11:03:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  23. 2025-11-19T19:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
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      }
    }
  24. 2025-11-24T00:46:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  25. 2025-11-29T02:01:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  26. 2026-03-05T16:44:31.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  27. 2026-03-05T19:05:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  28. 2026-03-06T00:43:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  29. 2026-03-12T19:20:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  30. 2026-03-13T00:46:17.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  31. 2026-03-26T13:09:20.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  32. 2026-03-26T19:15:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  33. 2026-03-27T00:36:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  34. 2026-03-31T02:23:30.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  35. 2026-04-07T02:29:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  36. 2026-04-07T11:02:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  37. 2025-10-23T16:57:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  38. 2025-11-18T11:55:41.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  39. 2025-11-19T15:44:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  40. 2025-12-01T19:16:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  41. 2026-03-18T15:21:40.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  42. 2026-03-18T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }
  43. 2026-04-07T11:03:50.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "82602",
        "nome": "GABINETE STJ1"
      }
    }

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.