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TJMA — 00000088019988100102

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOSGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1e376836885114803da2b27e278f5240d11d16c63b3363243e6c89c95c31606d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-02-18 a 2024-03-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-21: Definitivo (TPU 246)
2024-03-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-02-21: Petição (TPU 85)
2024-02-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-30: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30: Publicação (TPU 92)
2024-01-18: Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-17: Abandono da causa (TPU 458)
2024-01-16: Desarquivamento (TPU 893)
2024-01-16: Documento (TPU 581)
2024-01-16: Conclusão (TPU 51)
2023-11-25: Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

1/3 de férias

Ver outros registros do assunto TPU 6062

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-01-16T10:40:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-01-16T10:40:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2016-02-19T10:10:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "codigo": "11835",
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  }
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2016-02-18T12:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2016-02-18T09:32:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2015-03-20T17:46:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2015-01-28T16:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2015-01-17T13:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2014-05-22T12:34:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2014-05-22T12:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 1,
      "descricao": "Advogado",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2023-11-25T13:22:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2022-11-21T10:27:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
```
2022-11-21T09:28:07.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
```

2014-02-06T11:49:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2014-02-06T11:23:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2014-02-06T11:15:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2014-01-10T11:33:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

1998-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2022-11-17T15:46:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-03-14T12:23:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-02-21T23:45:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-02-15T01:46:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-01-30T23:09:16.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-01-30T23:09:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
```

2024-01-18T11:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
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2024-01-17T18:00:04.000Z — Abandono da causa (TPU 458)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-01-16T10:38:01.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2016-02-18T13:04:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2015-01-17T13:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2022-11-21T10:28:07.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}
```

2023-11-25T13:24:28.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2013-03-22T15:31:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2012-03-26T17:50:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2011-10-05T17:00:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2022-11-11T14:50:42.000Z — Desarquivamento (TPU 893)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2016-02-19T10:36:53.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

2024-03-21T09:32:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11835",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002201720074014000 — Procedimento Comum Cível · 2007-01-22 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 05ª - Teresina
TRF1 — 00002198220094013702 — Execução Fiscal · 2009-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 11ª - São Luís
TRF2 — 00002313120124025168 — Recurso Inominado Cível · 2012-04-19 · 1 referência(s) em comum
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TJRR — 08011507320198230010 — Cumprimento de sentença · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
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TRF1 — 00002197320184013603 — Execução Fiscal · 2018-01-26 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Execução Fiscal
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 04ª - Cuiabá
TRF2 — 00001017120124025158 — Recurso Inominado Cível · 2012-11-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF2
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Presidência das Turmas Recursais
TJRR — 08011377420198230010 — Cumprimento de sentença · 2019-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJRR
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJMG — 56984422920208130000 — Recurso Especial · 2021-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJMG
- Classe processual: Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS / Primeira Vice-Presidência