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TJBA — 07606162820138050001

Classe: Execução FiscalOrgao: 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdcf9ca6ff3bb1b7d3cba026848fc1517f452210821dafac0053f567c9e60a01

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Licenciamento de Estabelecimento | Execução Fiscal

Movimentações públicas

2013-01-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-09-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2019-07-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2019-07-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2021-08-05T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2022-06-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2023-05-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
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2013-01-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2015-01-15T00:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-07-23T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
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2018-08-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-10-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2022-06-13T00:00:00.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-06-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR"
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2022-06-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-07-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-12-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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