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TRE-BA — 06000308720236050177

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 177 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b910cd79ec842d4108f14c87e12da230d9fb6b174aeeedac8bbafcfe3b9e6bd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-10-24 a 2024-02-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-01: Definitivo (TPU 246)
2024-02-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-02-01: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-26: Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-26: Petição (TPU 85)
2024-01-25: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-01-25: Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-01-25: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Ver outros registros do assunto TPU 12726

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-10-24T19:18:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
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2023-11-06T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-13T09:58:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T14:51:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-28T10:25:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2024-01-22T10:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-26T07:51:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T19:18:57.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-24T19:19:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T12:16:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-25T12:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```
2023-10-25T12:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-11-06T09:30:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T08:20:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
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2023-11-16T08:20:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2023-11-20T08:03:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-20T08:05:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-23T09:40:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T07:40:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-29T07:43:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16866",
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  }
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2023-12-17T17:50:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T06:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2024-01-25T06:54:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16866",
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2024-01-25T06:54:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16866",
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```

2024-01-25T10:31:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T10:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-01-25T10:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-01-25T10:31:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2024-02-01T14:52:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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  }
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```

2023-10-24T19:18:33.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T02:38:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-10-26T02:38:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2023-11-01T03:07:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-11-01T03:07:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-11-01T03:14:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2023-11-13T09:57:45.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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2023-11-16T08:19:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-11-16T08:19:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
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```

2023-11-17T01:59:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
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2023-11-17T01:59:50.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16866",
    "nome": "177 º CARTÓRIO ELEITORAL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RJ — 06000720320246190181 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 181ª ZONA ELEITORAL DE IGUABA GRANDE RJ
TRE-CE — 00000570820196060121 — Prestação de Contas Eleitorais · 2019-08-30 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-CE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 121 ª ZONA ELEITORAL - SOBRAL
TRE-RJ — 06000719020246190060 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-RJ
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-SP — 06000229620246260143 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-04-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 143 ª ZONA ELEITORAL - TUPÃ
TRE-SP — 06000229320246260241 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 241 ª ZONA ELEITORAL - JAÚ
TRE-SP — 06000229020246260145 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2024-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SP
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 145 ª ZONA ELEITORAL - CACHOEIRA PAULISTA
TRE-MG — 06000091920266130134 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2026-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-MG
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134ª Zona Eleitoral - Itajubá
TRE-SC — 06000343920236240099 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual · 2023-02-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-BA / TRE-SC
- Órgão julgador: 177 º CARTÓRIO ELEITORAL / 99 ª ZONA ELEITORAL